Senado vai votar projeto sobre depósitos voluntários no BC para estabilizar dívida pública

O Senado deve votar na próxima terça-feira (3) o projeto de lei que permite que o Banco Central (BC) receba depósitos voluntários de instituições financeiras. A ideia é dar ao BC uma ferramenta para controle da moeda que tenha impacto menor sobre a dívida pública. Esse projeto (PL 3.877/2020) é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e tem relatório favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Os depósitos no Banco Central são uma forma de controle da liquidez (disponibilidade de dinheiro) da economia e de preservação da estabilidade da moeda. O órgão recolhe parte do dinheiro aplicado nos bancos pelos correntistas, de forma a conter a pressão inflacionária e sustentar a taxa de juros.

Há duas modalidades de depósitos: à vista (provenientes de depósitos em dinheiro) e a prazo (provenientes de aplicações, como a poupança). Os depósitos a prazo são remunerados, ou seja, os bancos recebem uma compensação pela entrega do dinheiro.

Atualmente, o Banco Central trabalha com depósitos compulsórios nas duas modalidades (estabelecendo uma porcentagem obrigatória que os bancos devem entregar das suas aplicações) e com depósitos voluntários à vista (não remunerados). O PL 3.877/2020 abre caminho para os depósitos voluntários a prazo, com a sua correspondente remuneração.

A ideia do senador Rogério Carvalho é que essa diversificação venha a reduzir o uso de outra ferramenta do Banco Central para controle da moeda: as operações compromissadas. Nelas, o BC enxuga liquidez da economia vendendo títulos de crédito ao sistema financeiro, com a promessa de comprá-los de volta em uma data futura, com juros. A operação também funciona no sentido inverso.

O problema das operações compromissadas, segundo explica o senador, é que, como o Banco Central não pode emitir títulos próprios, ele usa os do Tesouro Nacional.

A emissão de títulos para esse fim entra na soma da dívida pública — mesmo que o Estado não esteja, na prática, arrecadando nada. Assim, uma ferramenta de política monetária acaba tendo impacto fiscal.

“A presença das operações compromissadas demonstra que parcela da elevação da dívida não está diretamente associada ao gasto público. Isto é, a operação da política monetária influi decisivamente nos indicadores fiscais, confundindo-se as duas dimensões no debate público”, resume Rogério Carvalho na sua justificativa para o projeto.

O texto prevê que o Banco Central terá que estabelecer a taxa de remuneração dos depósitos voluntários e terá que prestar contas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a gestão dessa ferramenta. A senadora Kátia Abreu, relatora do projeto, acrescentou um dispositivo estabelecendo que o BC irá também regulamentar outras condições para o acolhimento dos depósitos, como prazos de pagamento, formas de negociação e limites.

Originalmente, o texto também previa prestação de contas do BC ao Senado sobre a trajetória dos títulos do Tesouro na carteira da instituição, separando os títulos livres daqueles que lastreiam operações compromissadas. Esse ponto foi removido pela relatora. Rogério Carvalho defendeu essa demonstração alegando que o seu objetivo seria educativo.

“Tal segregação é fundamental para demonstrar que a evolução da dívida bruta não responde somente a fatores imediatamente fiscais, relativizando propostas de ajuste fiscal baseadas apenas no seu crescimento”, argumenta Rogério Carvalho.

Para Kátia Abreu, a votação do PL 3.877/2020 será uma sinalização à sociedade de que o Senado está dedicado não apenas a fazer despesas, mas também a manter sob controle as contas públicas. Na sessão deliberativa da última quarta-feira (21), ela se opôs à decisão do Plenário do Senado de adiar a votação do projeto para esta semana, defendendo a urgência do tema.

— Durante todo o período da pandemia, votamos em uma velocidade enorme tudo o que era gasto e despesa para os governadores, para a saúde, para a micro e pequena empresa. Era uma agilidade tremenda. Agora, por que temos tanta dificuldade em votar as questões da macroeconomia, da política monetária? — questionou ela.

A senadora afirmou, ainda, que as operações compromissadas “sujam” a dívida pública e elevam o seu custo. Para ela, o menor uso desse instrumento poderia reduzir o volume da dívida.