Senado pode votar Lei das Teles na próxima semana, diz Brazil Journal; Ações da Oi caem
O Projeto de Lei Complementar 79 (PLC 79) que altera a Lei Geral de Telecomunicações deverá ser colocada para votação no plenário do Senado Federal na próxima semana. A informação foi dada pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao site Brazil Journal. A aprovação do texto é considerada fundamental para salvar a Oi (OIBR4).
As ações ordinárias da Oi (OIBR3) fecharam em queda de 0,83%, negociado a R$ 1,20, enquanto as preferenciais Oi (OIBR4) caíram 0,62% a R$ 1,61.
Antes disso, na próxima terça-feira, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, irá realizar uma audiência pública. Para Alcolumbre, é possível que a votação na comissão aconteça em seguida, com o texto ficando pronto para ser levado ao plenário na quarta-feira (11).
A Lei Geral de Telecomunicações foi criada em um contexto no qual o país iniciava o processo de privatização do sistema Telebras. No entanto, desde então, o marco regulatório do setor não foi revisto, impedindo novos investimentos e alocação de capitais por exigir condições consideradas atualmente incabíveis.
Como exemplo, o site dá o exemplo de quando a Oi (OIBR4) foi obrigada em 2017 a investir R$ 360 milhões para a manutenção de telefones públicos, o que trouxe uma receita de apenas R$ 500 mil no mesmo ano.
O texto analisado no Senado muda as empresas de um sistema de concessão para o de autorização. Desta forma, deixaria de ser obrigatório investimentos em telefonia fixa, voltando os aportes para outras áreas, como a de banda larga.
O interesse também é da Vivo, uma vez que também opera como concessionária e tem obrigações de telefonia fixa, o que não é o caso da TIM (TIMP3) e da Claro, que já funcionam no regime de autorização.
Oi
Em processo de recuperação judicial, e com sério problema de caixa, a Oi (OIBR4) é uma das principais interessadas na aprovação do PLC 79, já que tem boa parte de suas obrigações relacionadas à telefonia fixa. Com a mudança na lei, a tele passaria a ser muito mais atrativa para potenciais interessados em um fusão e aquisição