Senado mira entregar marco fiscal para sanção de Lula no decorrer de junho, diz Pacheco
O Senado pretende enviar o texto do marco fiscal para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no decorrer de junho, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira.
O novo arcabouço fiscal que vai substituir o chamado teto de gastos foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados e agora será analisado pelos senadores.
“Chegando agora no Senado, será encaminhado para rito próprio para que, muito em breve, no decorrer do mês de junho, nós possamos entregar à sanção do presidente da República”, disse Pacheco sobre o marco fiscal, em evento na sede da Fiesp para marcar o Dia da Indústria.
No mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está no caminho certo com a substituição de uma regra fiscal “anacrônica” por uma mais moderna.
A regra geral da proposta criada para substituir o teto de gastos estabelece que as despesas federais não poderão crescer mais do que 70% da alta das receitas, além de definir que os gastos crescerão anualmente entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
O texto define que em caso de descumprimento da meta fiscal, que terá uma margem de tolerância, o crescimento dos gastos passará a ser limitado a 50% da alta da receita. Além dessa punição, o relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), adicionou uma série de gatilhos automáticos de ajuste fiscal.
Reforma tributária
Tanto Pacheco quanto Haddad também reforçaram a importância de aprovação pelo Congresso da reforma tributária.
“Não há como crescer a produtividade do Brasil com esse sistema tributário”, disse o ministro, que classificou a questão como a grande responsável pelo baixo crescimento econômico do país. Pacheco afirmou que é uma “obrigação cívica” do Congresso aprovar a medida.
Na véspera, o senador admitiu, em reunião do Fórum de Governadores, que há uma “série de divergências” no Brasil em torno da reforma tributária, e afirmou que é preciso um espírito de ceder entre os envolvidos para que o país possa deslanchar com a aprovação da matéria.
A expectativa é que a reforma tributária seja o próximo grande tema a ser debatido pelo Congresso quando as discussões sobre o arcabouço fiscal forem finalizadas.
“O Congresso está absolutamente maduro e a sociedade, ansiosa para ver diante de si algo que dê segurança jurídica para os investidores e… tão importante quanto isso, segurança jurídica para a base fiscal do Estado”, disse Haddad.