Senado inicia sessão para discussão da PEC da transição

O Senado deu início na tarde desta terça-feira à sessão de discussão e votação da PEC da Transição, medida adotada pelo governo eleito que expande por dois anos o teto de gastos em 145 bilhões de reais de forma a garantir o pagamento do Bolsa Família.

Aprovada na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) primeira vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição entra, agora, na fase mais exigente de sua tramitação no Senado.

Na votação em plenário, precisa de um quórum especial para ser aprovada: três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos de votação.

O texto chancelado por acordo na véspera pela CCJ autoriza a expansão do teto em 145 bilhões de reais 30 bilhões de reais a menos do que inicialmente intencionado pelo governo eleito.

Também ficou acertado que o novo governo envie até agosto de 2023 um novo arcabouço fiscal.

Mas a previsão da ampliação do teto por dois anos ainda motiva discordâncias e deve ser debatida em plenário. Há previsão na pauta de deliberação de dois destaques emendas a serem votadas separadamente após a votação do texto principal da proposta que tratam do tema.

Uma delas, apresentada pelo Podemos, limita a expansão do teto a 100 bilhões de reais e por apenas um ano. Outra, apresentada pelo PP, pretende alterar apenas o prazo da PEC, deixando-a válida apenas em 2023.

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