Senado envia projeto de reforma do setor elétrico para análise da Câmara

O Senado enviou para análise da Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe uma reforma na regulação do setor elétrico (PLS 232/2016), depois de o senador Jean Paul Prates (PT-RN) desistir de um recurso para discussão presencial da proposta em plenário.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou nesta quarta-feira a aprovação em decisão terminativa do projeto, segundo a Agência Senado.

A matéria possui apoio do governo e prevê um aumento gradual na liberalização do mercado de energia elétrica.

O texto, um substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-RO), havia sido aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado em março de 2020 e passaria a tramitar na sequência na Câmara, mas Prates apresentou então um recurso para discussão presencial em plenário.

No início deste ano, o senador potiguar desistiu da medida e pediu a aceleração da tramitação do projeto. A solicitação foi deferida por Pacheco.

“Acreditamos que este projeto é, de fato, bastante importante e vai permitir que os consumidores escolham seus fornecedores de energia”, disse Jean Paul Prates, conforme a Agência Senado.

“Há, com certeza, algumas alterações a fazer, mas passado esse período mais longo da pandemia do que esperávamos, consideramos apropriado que vá à Câmara para a sua apreciação”, acrescentou.

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Ainda de acordo com a agência, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), comemorou o avanço do projeto, afirmando que trata-se de uma matéria “que vai destravar importantes investimentos na área do setor de energia do Brasil”.

A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse na terça-feira que o projeto de reforma do setor elétrico é uma das prioridades da pasta neste ano, junto com a proposta de privatização da Eletrobras.