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Senado deve votar mudança em posse de arma em área rural nesta quarta-feira

Agência Senado - 25/06/2019 - 19:39
Reunião de líderes definiu acordo para votar, na CCJ e em Plenário, proposta que permite que pessoa circule com arma dentro de sua propriedade rural sem que precise de autorização para porte (Imagem: Marcos Brandão/Senado Federal)

O Senado pode votar nesta quarta-feira (26), em Plenário, projeto que trata da ampliação da posse de armas em propriedades rurais. A afirmação foi feita nesta terça-feira (25) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião de líderes. Segundo o presidente, o acordo é votar o projeto pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e à tarde em Plenário.

O projeto, segundo Davi, vai alterar as regras da posse de armas para a área rural. O morador dessas áreas que tiver uma arma pode ser autorizado a circular com a arma em toda a área da propriedade e não apenas dentro de casa, dispensando, para isso, autorização para o porte de armas.

“O projeto estende a posse a todo o perímetro da propriedade. Dentro desse perímetro da propriedade, não será entendido como porte ele estar fora da casa da sua propriedade. Será entendido como posse”, disse o presidente.

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O texto deve ser apresentado nesta terça-feira (25) pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da comissão, se comprometeu a colocar o texto na pauta da comissão desta quarta-feira. Já está acordado também que o relator na CCJ será o senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

Outros projetos

Davi Alcolumbre informou ainda que os senadores Marcos Rogério, Alessandro Vieira e Major Olimpio (PSL-SP) estão trabalhando em um projeto que abrange vários pontos relativos às armas. Quando ficar pronto, esse texto, segundo o presidente do Senado, terá prioridade na tramitação.

De acordo com a assessoria de Alessandro Vieira, ele deve apresentar, individualmente, até esta quarta-feira (26), outro projeto sobre o tema. Ele deve aproveitar, em um texto abrangente, contribuições apresentadas, em debates no Senado, por especialistas e entidades contrárias e favoráveis à liberação das armas.

O projeto do senador deve trazer ainda pontos do Decreto 9.785, de 2019, que foi revogado nesta terça-feria (25) pelo presidente Jair Bolsonaro. A intenção do senador é de que, posteriormente, o texto seja debatido em audiências públicas na CCJ.

Última atualização por Renan Dantas - 25/06/2019 - 19:39