Senado conclui votação da MP da privatização da Eletrobras, que volta à Câmara

O Senado concluiu no início da noite desta quinta-feira a votação da medida provisória da privatização da Eletrobras (ELET3), maior elétrica da América Latina, e o texto volta para avaliação da Câmara em meio a fortes críticas de associações e especialistas, que citaram riscos de aumento do preço da energia.

Essa avaliação, contudo, foi rebatida pelo relator, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que acatou emendas dos colegas muitas delas restritas a questões regionais e sem relação direta com o escopo principal da MP, como o caso das térmicas a gás.

Ao final, o texto-base foi aprovado por um placar apertado de 42 votos favoráveis e 37 contrários.

“Vamos ter uma Eletrobras capitalizada, de volta com protagonismo garantindo investimentos e uma energia para o Brasil e os brasileiros”, disse o relator da proposta, após a conclusão da votação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que convocará uma sessão extraordinária na segunda-feira, às 15h, para apreciar o texto. A proposta tem de ser votada até terça-feira, sob pena de perder a validade caso seja aprovada, ainda que com mudanças, segue para sanção do presidente da República.

Na última etapa de análise da proposta no Senado, os senadores rejeitaram dois destaques que pediam a votação em separado.

Um deles, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apontou distorções provenientes de reservas de mercado para contratação de usinas termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas.

Pelo texto aprovado no Senado, a desestatização será executada na modalidade do aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito pela União, que detém 61% na empresa e terá sua fatia diluída.

A oferta de ações da Eletrobras deve levantar ao menos 25 bilhões de reais, de acordo com expectativa já divulgada por integrantes do governo, para que a empresa pague esse montante ao Tesouro em outorgas pela renovação de contratos de hidrelétricas.

Depois da operação, a previsão é de que a Eletrobras ainda tenha de direcionar outros 25 bilhões de reais para aliviar tarifas nos próximos anos, uma vez que a elétrica terá contratos renovados das hidrelétricas em condições mais favoráveis.

Polêmicas

Uma das principais reclamações entre especialistas era que o texto aprovado primeiramente na Câmara definiu a construção das usinas térmicas apenas em pontos distantes da oferta de gás doméstico, o que pode elevar custos e desestimular a produção do insumo no país, segundo petroleiras e grandes consumidores de energia.

Além disso, especialistas do setor elétrico ainda questionam a determinação prévia de locais e da capacidade a ser instalada, o que normalmente costuma ser fruto de processos competitivos, oriundos de demanda e oferta, e não uma imposição do governo federal.

“Privilegiando áreas sem acesso a gás, fica parecendo uma medida para desenvolver a infraestrutura de gás e não o setor elétrico em si”, afirmou Tiago Figueiró, sócio da área de energia do Veirano Advogados. “É um desvio na forma com que o setor elétrico é administrado hoje.”

Figueiró pontuou ainda que o dispositivo poderá desestimular projetos de fontes renováveis atualmente em desenvolvimento e até mesmo de gás natural, em localidades não contempladas, além de poder gerar discussões futuras sobre sua própria constitucionalidade, por beneficiar territórios em detrimento de outros.

Segundo a União pela Energia, grupo formado por 45 associações do setor produtivo, “os chamados jabutis da MP da Eletrobras prosperaram, se reproduziram e vão onerar os consumidores por décadas”.

No plenário, Rogério negou que as emendas acatadas são “jabutis”, muitos deles vistos para angariar apoio de parlamentares à proposta.

Ainda assim, o assunto enfrentou resistências e as sondagens de votos do início desta quinta, tanto do lado da oposição, quanto do lado de governistas, indicaram placar bem apertado.

O cenário foi mudando, à medida que sugestões dos senadores eram incorporadas ao texto, e o clima tornou-se favorável à aprovação da matéria.

A estratégia de lançar mão de emendas para prestigiar os colegas na MP foi criticada por alguns senadores, que apontaram o risco de aumento das tarifas de energia.

“A MP da Eletrobras é uma irresponsabilidade. Estamos falando de barganhas que estão acontecendo nas últimas horas. Cada parlamentar está regateando megawatts…”, publicou o líder da Minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), no Twitter.

Mesmo senadores de campos menos à esquerda, que apoiariam uma capitalização da empresa, também criticaram.

“Está passando a boiada inteira na MP da Eletrobras. A fauna é completa: tem boi na linha, jabuti na árvore, bode na sala, dose pra elefante e teimoso como mula…”, avaliou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O relator da proposta, no entanto, rebateu as críticas e afirmou ter feito esforço de adequação do texto para a aprovação da medida provisória trazendo tanto a visão do governo quanto as contribuições de parlamentares.

“Não aprovar neste momento também significaria impacto negativo ou impacto para aumento de tarifa de energia, considerando todas as variáveis que circundam esse tema”, disse o senador em plenário.

Para o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, a aprovação da MP da Eletrobras garante mais investimento no setor e melhor qualidade no serviço. Ele comentou ainda que, “ao ver aqui os ex-presidentes petistas esperneando”, com a aprovação da Eletrobras, “tenho certeza: Estamos no caminho certo!”.

Apesar da privatização da Eletrobras, a última versão da proposta prevê que a União permanecerá com o controle da Eletronuclear e de Itaipu Binacional.

O texto também estipula um aporte anual de 350 milhões de reais, corrigidos pelo IPCA por um prazo de 10 anos, para revitalizar recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco.