Senado: Comissão de Fiscalização e Controle aprova emendas ao Orçamento 2021

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quinta-feira (25) quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 (PLN 28/2020). Foram destinados um total de R$ 80 milhões para diversos órgãos.

As emendas foram relatadas pelo senador Reguffe (Podemos-DF), presidente do colegiado, e seguem agora para análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Desse valor, serão atribuídos R$ 20 milhões para proteção e defesa do consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, foram designados mais R$ 20 milhões.

A Auditoria Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição, da Controladoria-Geral da União, também receberá R$ 20 milhões. Os outros R$ 20 milhões serão destinados para o fortalecimento das ações de autoridade monetária, do Banco Central do Brasil.

Foram apresentadas 25 indicações de emendas à CTFC. Reguffe ressaltou que o critério para escolher as quatro programações orçamentárias foi a indicação dos senadores, com foco nas competências regimentais da comissão, ou seja, defesa do consumidor e combate à corrupção e malversação do dinheiro público.

— Em atenção à situação fiscal preocupante que o país atravessa, optamos ainda por limitar a R$ 20 milhões os valores solicitados nas programações selecionadas. Trata-se de um valor razoável e compatível com os valores históricos de atendimento das emendas de comissão no âmbito da Comissão Mista de Orçamentos — explicou.

O PLN 28/2020 estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro 2021 e está em análise na Comissão Mista de Orçamento. Nesta fase, as comissões permanentes da Câmara e do Senado fazem suas indicações de aplicação de recursos ao PLOA.

Todos os anos, as comissões permanentes da Câmara e do Senado podem apresentar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Para isso, os parlamentares apresentam sugestões de destinação para determinadas áreas ou projetos e os relatores nas comissões selecionam quais emendas serão apresentadas. Cada comissão pode apresentar quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento.