Senado aprova texto de projeto do teto a juros de cartão de crédito e cheque especial

O Senado aprovou nesta quinta-feira o texto-base de projeto de lei que estabelece um teto para taxas de juros de cheque especial e cartão de crédito enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19.

Senadores ainda devem analisar emendas a serem votadas separadamente que podem alterar o texto principal, que foi aprovado com 56 votos a favor, 14 contrários e uma abstenção.

O projeto limita os juros para o crédito rotativo do cartão de crédito e todas as demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e da linha de crédito do cheque especial a 30% ao ano durante o estado de calamidade pública.

No caso das sociedades de crédito financiamento e investimento e as sociedades de crédito direto, o teto fixado pelo texto é de 35% ao ano.