PEC da Transição

Senado aprova texto da PEC da Transição com aumento do teto em R$ 145 bilhões e duração de dois anos

07 dez 2022, 23:31 - atualizado em 09 dez 2022, 18:17
Medida foi aprovada em dois turnos de votação do Senado e segue para a Câmara dos Deputados (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Foi aprovada nesta quarta-feira (7) em dois turnos no Senado Federal o texto da PEC da Transição, proposta da equipe de transição de governo do presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva que modifica o teto de gastos e viabiliza o pagamento, pelo governo federal, do Auxílio Brasil no valor de R$ 600.

A medida já havia sido aprovada na terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado onde foi estabelecido um aumento no teto de gastos de R$ 145 bilhões por dois anos.

O texto aprovado também prevê a abertura de cerca de R$ 23 bilhões para novos gastos já neste ano, na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL), e que o governo eleito envie um projeto sobre nova regra fiscal até 31 de agosto que vem.

A expectativa do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que a proposta seja analisada na Câmara dos Deputados na próxima semana.