Senado aprova texto-base da PEC Emergencial em 2º turno

O Senado aprovou nesta quinta-feira o texto principal da PEC Emergencial em segundo turno de votação, abrindo caminho para a concessão do auxílio financeiro aos mais vulneráveis limitado a um montante de 44 bilhões de reais, que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais em 2021.

A PEC, que já havia sido aprovada pelo Senado na véspera em uma primeira rodada de votação, foi aprovada em segundo turno por 62 votos a 14.

Além do auxílio emergencial, a matéria também estabelece os chamados gatilhos fiscais, a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total, além de prever a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade, e uma determinação para a redução de benefícios tributários de maneira gradual.

O parecer da PEC traz as condições para a concessão do auxílio, mas não define um valor ou o número de parcelas.

O Executivo já sinalizou que enviará proposta ao Congresso assim que a PEC for aprovada estabelecendo a ajuda em 250 reais por 4 meses.

Próximos Passos

Senadores ainda analisarão uma emenda ao texto aprovado, oferecida para retirar justamente o limite de 44 bilhões de reais para o auxílio emergencial.

O destaque a ser votado após o texto-base foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), líder do PT na Casa.

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Ao defender que os colegas analisem a proposta com “cautela” e “moderação”, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o relator, Marcio Bittar (MDB-AC), “acertou a mão” ao ouvir sugestões, mas, ao mesmo tempo, manter a proposta “robusta”.

“É muito importante a manutenção desse teto, porque todos sabem: se precisar, não vai faltar dinheiro, até porque todos estão vendo que as finanças do país estão bem administradas”, disse.

Uma vez encerrada a tramitação no Senado, a PEC ainda terá de passar por dois turnos de votação na Câmara.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa de quórum especial para ser aprovada nos dois turnos de votação. Isso equivale a pelo menos 49 senadores e 308 deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a matéria será votada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões. Segundo ele, há concordância da maioria dos líderes, mas o regime excepcional de votação é passível de questionamentos, já que a PEC modifica a Constituição.