Senado aprova regularização de assentamentos em terras da União anteriores a 2008

O Senado aprovou na noite de quinta-feira a regularização de todos os assentamentos realizados em terras da União antes de 10 de outubro de 2008 por 64 votos a 6 e a matéria agora voltará à Câmara dos Deputados para análise.

De acordo com a Agência Senado, a proposta aprovada beneficia aqueles que fizeram ocupações depois de 1985, pois uma lei aprovada em 2009 regularizava os assentamentos criados até 10 de outubro daquele ano.

O relator da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que a medida trará segurança jurídica ao assentados e lhes permitirá trabalhar dentro da legalidade com o título de propriedade da terra.

Com a regularização, esses produtores poderão, disse o senador, obter crédito, licenciamento ambiental de sua atividade e assistência técnica para produção.

Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) considerou, de acordo com a Agência Senado, que a proposta deveria ter sido discutida com mais profundidade nas comissões temáticas do Senado, que não estão em funcionamento por causa da pandemia de Covid-19.