Senado aprova recondução de Aras ao cargo de procurador-geral da República

O Senado aprovou nesta terça-feira, com placar folgado, a recondução de Augusto Aras a um novo mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República, após sabatina na CCJ sem grandes sobressaltos para o indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em votação secreta, presencial e nominal, o nome de Aras foi aprovado por 55 votos a 10, com uma abstenção.

A chancela do Senado já era esperada, visto que a maioria da Casa é simpática ao procurador por seu perfil garantista.

Mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aras recebeu 21 votos a favor e 6 contra, em votação secreta após a sabatina.

A votação em plenário no mesmo dia foi possível após a aprovação de regime de urgência para a indicação.

Afagos

Em um afago aos senadores, o procurador-geral da República rechaçou durante a sabatina criminalizar a atuação dos políticos e negou ter atuado de forma omissa em relação ao governo Bolsonaro e no enfrentamento à pandemia de coronavírus no país.

Aras disse ter procurado atuar durante seu primeiro mandato de forma equilibrada, imparcial, transparente e sem querer adentrar na esfera de outros Poderes.

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“Cumpri, neste aspecto em especial, o meu dever aqui comprometido na última sabatina: não permitir que o Ministério Público quisesse se substituir ao Poder Legislativo ou ao Poder Judiciário ou ao Poder Executivo”, afirmou.

“O que há é o cuidado permanente para não criminalizar a política, não judicializar a política, não prejudicar o desenvolvimento das empresas, embora mantendo fiscalização através dos seus órgãos competentes”, afirmou.

“É o cuidado em garantir a cada cidadão cada senador é um cidadão, cada ministro do Supremo é um cidadão, o procurador-geral é um cidadão seus direitos e garantias fundamentais para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável que possa alguém, supostamente inocente, passar anos na cadeia, para, depois, em um momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade”, destacou.

Alvo de críticas por supostamente se omitir em investigar a atuação de Bolsonaro em relação à pandemia, pelos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de votação do país, o procurador-geral afirmou que trabalhou nos últimos dois anos à frente do cargo de forma discreta, com base no diálogo.

E disse que sua atuação não pode ser medida por “proselitismo ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política”.

Ao rebater as acusações de críticos por prevaricação fez questão de tentar demonstrar em sua fala uma atuação independente. “Não se trata, como dito, de um procurador-geral ou de um Ministério Público leal ao Estado, a governo nenhum. Trata-se de um Ministério Público leal à Constituição”, disse.

Aras citou ainda uma série de iniciativas tomadas perante o Supremo em desfavor de Bolsonaro e do governo dele. Disse ainda que, embora tenha demonstrado ter tomado posições contrárias ao governo, não é “procurador da oposição”.

O procurador-geral disse que, inicialmente, se manifestou contra a adoção de medidas cautelares contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e de prisão do presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson, mas depois se manifestou a favor da detenção de ambos porque houve ameaças reais a ministros do Supremo.

Segundo Aras, se num primeiro momento a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional depois “se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”. Bolsonaro recentemente criticou essas duas prisões determinadas pelo Supremo.

Lava Jato

O procurador-geral criticou a operação Lava Jato, considerando que houve uma “pessoalização” do modelo de forças-tarefas o que levou a uma série de irregularidades.

Ele fez uma defesa enfática do novo modelo de grupos de investigação no Ministério Público Federal, os chamados Gaecos, que, em sua opinião, tem maior transparência e controle.

O procurador-geral citou durante sua fala a decisão do fim de semana em que mais uma condenação da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anulada.

“Este procurador tem o dever de se manifestar no universo do discurso jurídico, primordialmente, nos autos, sem espetáculo, sem escândalo, para não macular, para não prejulgar, para não causar as lesões que estão desprestigiando as condenações ocorridas nos últimos seis anos, oito anos. No final de semana, tivemos mais uma sentença anulada. As anulações dessas sentenças ou são por vícios legais, ou são por defeitos de instrução processual”, disse.

As forças-tarefas da Lava Jato extintas durante gestão de Aras– foram nos últimos anos os principais alvos de preocupação da classe política brasileira, causando inclusive um redesenho do mapa das principais lideranças brasileiras.

No Senado, há senadores que até hoje respondem a investigações oriundas da Lava Jato.

Pandemia

Em meio a críticas de omissão, Aras afirmou que não faltou atuação da PGR nos 18 meses de combate à pandemia, citando uma série de informações e iniciativas tomadas no período.

O procurador-geral disse que reafirmava seu compromisso de cumprir a Constituição e fará dessa forma quando receber o relatório final dos trabalhos da CPI da Covid.

A comissão de inquérito, de maioria oposicionista ao governo, pode responsabilizar Bolsonaro por falhas no enfrentamento à pandemia.

Caberá ao procurador-geral após receber o relatório decidir se usará essas conclusões para mover ações judiciais.

“Tenham a certeza que o procurador-geral da República, qualquer que seja ele, à época do recebimento desse relatório, já terá uma equipe estudando todos os elementos que foram coligidos. E, assim, será muito mais fácil, em 30 dias, examinar as milhares e milhares e milhares de páginas que hoje já compõem a CPI”, disse.

Alvo de reiteradas críticas de Bolsonaro, o atual sistema de votação por meio de urnas eletrônicas foi defendido por Aras. Citou que o vice-procurador-geral eleitoral já se manifestou pela “idoneidade” do sistema utilizado.