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Senado aprova reabertura de prazo para estados renegociarem com União

Agência Brasil - 13/06/2019 - 6:40
Senado aprovou o projeto de lei que reabre a possibilidade dos estados aderirem o plano que prevê o refinanciamento das dívidas com a União (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que reabre a possibilidade dos estados aderirem ao plano de auxílio que prevê o refinanciamento das dívidas com a União e flexibiliza algumas contrapartidas que são exigidas dos estados, que terão mais tempo para regular as contas sem perder direito ao refinanciamento. O texto segue para a Câmara.

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O projeto reabre o prazo para aditivos e estende o prazo para renegociação por 180 dias. Segundo o relator, Otto Alencar (PSD-BA), a reabertura de prazo ocorreu porque alguns estados não formalizaram aditivos contratuais necessários para terem acesso aos benefícios.

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Além de reabrir o prazo, o projeto de lei institui uma espécie de “válvula de escape” para os estados que não conseguirem cumprir a contrapartida de limite de gastos prevista no plano.

Pelalei, os governos deveriam conter o aumento de suas despesas, que não pode ultrapassar a inflação anual e, se descumprirem essa regra, os estados perdem o direito ao refinanciamento.

Pelo novo texto, se o crescimento das despesas ultrapassar o limite, os estados terão até o final do terceiro exercício financeiro após a celebração do aditivo para eliminar o excedente, o que deve ser feito com a implementação de planos de correção de gastos. Se o estado não conseguir cumprir o acordado, ficará sujeito a encargos.

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