Senado aprova projeto que impõe regras recíprocas para produtos estrangeiros

(Foto: Agência FPA)

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A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao Projeto de Lei 2088/2023, que trata da reciprocidade para produtos do Brasil.

A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), protege a competitividade do Brasil no comércio internacional, estabelecendo regras para reagir a medidas injustas adotadas por outros países ou blocos econômicos.

Uma das modificações no texto é a exigência de que qualquer medida de sanção comercial seja proporcional ao impacto das barreiras ambientais impostas por outros países aos produtos brasileiros.

Além disso, o substitutivo determina que as vias diplomáticas sejam esgotadas antes de qualquer tipo de retaliação comercial, evitando desgastes desnecessários nas relações internacionais.

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A senadora Tereza Cristina explicou que o projeto teve origem no aspecto ambiental, mas precisou ser ampliado para atender ao atual cenário global.

“Esse projeto não podia ficar só no âmbito ambiental e expandimos devido às grandes mudanças que o mundo enfrenta. Temos uma guerra comercial posta no mundo e o Brasil precisa de mecanismos para se defender. O projeto foi feito a várias mãos. É um projeto para o Brasil e traz segurança para o país defender seus produtores”, afirmou.

De acordo com a parlamentar, o objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros no exterior. “O Brasil já segue rigorosos padrões ambientais, e essa proposta garante que não seremos prejudicados por exigências externas desproporcionais. Ao mesmo tempo, precisamos evitar retaliações precipitadas que possam afetar nossas exportações”, disse a senadora.

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O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a posição do Brasil nas negociações internacionais. “Este projeto nos dá uma carta na manga para demonstrar nossa sustentabilidade e evitar imposições unilaterais que prejudiquem nossa competitividade”.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) também defendeu a necessidade de reciprocidade nas exigências ambientais. “Exigir que nossos produtos sejam respeitados não é retaliação, é justiça. Agora teremos uma ferramenta legal para nos defender e reagir quando formos prejudicados”.

A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

*Com informações da Agência FPA