Senado aprova projeto que facilita liberação aduaneira de insumos de enfrentamento à pandemia

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que estabelece o prazo máximo de 5 dias úteis para a liberação aduaneira de insumos importados para o enfrentamento a emergência, calamidade pública ou pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e nas pesquisas a elas relacionadas.

Aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta segue à Câmara dos Deputados.

O texto chancelado pelos senadores, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, estabelece o prazo máximo de 5 dias úteis “excepcionalmente, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia” declarada pela OMS, atendidos os requisitos legais, para “para o desembaraço aduaneiro de insumos, medicamentos, imunobiológicos, materiais, equipamentos e vestuários importados usados no enfrentamento à

emergência, calamidade ou pandemia”.

No parecer, o relator argumenta que “eventualmente” o projeto poderá servir de fundamentação legal para mandados de segurança na intenção de liberar insumos cujo despacho aduaneiro tenha excedido o prazo de cinco dias úteis.