Senado aprova projeto que dispensa aval do marido para laqueadura

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que trata sobre a esterilização voluntária, seja laqueadura em mulheres ou vasectomia em homens. O texto reduz a idade mínima para o procedimento e dispensa o aval do parceiro.

Pela legislação atual, homens e mulheres casados precisam e aval dos seus pares para se submeter ao procedimento. A idade mínima também foi reduzida de 25 para 21 anos.

O texto manteve o critério de ter, pelo menos, dois filhos vivos para realizar o procedimento. A proposta segue para sanção do presidente Bolsonaro e passa a valer 180 dias após publicada no Diário Oficial.

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