Senado aprova projeto que cria conta de estabilização de preços de combustíveis

O Senado aprovou com placar folgado projeto que cria uma conta de estabilização de preços para combustíveis nesta quinta-feira, dia em que a Petrobras (PETR4) anunciou um forte reajuste da gasolina e do diesel.

A proposta amplia o auxílio gás para atender no mínimo 11 milhões de famílias neste ano, em uma movimentação reconhecida por governistas como uma estratégia para facilitar a aprovação da medida, e também prevê a criação de programa de auxílio gasolina destinado a famílias de rendimento familiar inferior a três salários mínimos e motoristas autônomos do transporte individual.

Aprovado por 61 votos a 8 e após ter sua deliberação no plenário adiada três vezes, o projeto segue à Câmara dos Deputados.

A Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis) a ser criada pelo projeto será abastecida por, entre outras fontes, recursos de dividendos da Petrobras pagos à União e não afetará o teto de gastos públicos, garantiu o relator da proposta, Jean Paul Prates (PT-RN), em versão final de seu parecer.

O texto inova ao instituir um sistema de bandas de valores de referência dos preços dos combustíveis, a ser regulamentado pelo Executivo.

Quando o valor superar o teto ou ficar abaixo do piso dessa faixa, seria efetuada compensação por meio da conta.

Prates considera, no parecer, “inapropriada” a atual política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras com o aval do governo federal em um país que “conquistou a autossuficiência em petróleo e possui parque de refino representativo”.

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“A metodologia de Preço de Paridade de Importação (PPI) formalmente adotada, que teoricamente repassa a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial de forma automática para os consumidores, é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, eu diria que semanal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros”, disse.

“Apenas em 2021, a Petrobras aumentou onze vezes o preço de refinaria da gasolina e nove vezes o do diesel, totalizando a elevação de, respectivamente, 73% e 65%”, criticou.

O senador propôs, no substitutivo aprovado estabelecer que “os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, desde que aplicáveis”.

Países

O relator argumentou que diversos países adotam a política de estabilização de preços, citando em seu parecer Áustria, Chile, China, Colômbia, Dinamarca, Índia, México e Rússia. Destacou ainda que o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) faz referência à adoção de bandas de preços como “um mecanismo de curto prazo para evitar variações excessivas nos preços de combustíveis”.

Como fontes de receita para a conta de amortecimento, Prates explicou que o Executivo poderá utilizar um “cardápio à disposição do gestor público, todas derivadas da elevação extraordinária do preço internacional do petróleo e/ou dos preços de combustíveis praticados no Brasil, quando atrelados à paridade de preço de importação”.

A pressão para a votação da proposta já estava presente entre senadores e deputados, mas ganhou força diante do aumento do barril do petróleo no mercado internacional em meio à invasão da Ucrânia pela Rússia e especialmente depois do anúncio do forte aumento dos preços pela Petrobras.