Senado aprova projeto de lei “Combustível do Futuro”; texto retorna à Câmara
O Senado Federal aprovou por ampla maioria na quarta-feira (4) o projeto de lei que estabelece o programa Combustível do Futuro e prevê incentivos de fomento à descarbonização do setor de combustíveis, incluindo um novo mandato para o “diesel verde” e a promoção do biometano.
O projeto também cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação, além de prever um aumento da mistura de etanol anidro na gasolina e de biodiesel no diesel fóssil, dentre outras iniciativas.
Como sofreram alterações, o texto ainda terá que retornar para nova votação na Câmara, antes de seguir para sanção presidencial.
Apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta representa um avanço significativo nas políticas de incentivo ao uso de combustíveis renováveis e de promoção de uma matriz energética mais sustentável no Brasil, ressaltou a pasta em nota.
O relator do projeto no Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), incorporou sete emendas integralmente em seu parecer, além da inclusão parcial de outras oito sugestões, destacou o ministério em nota à imprensa.
Durante a discussão em plenário, ainda foram aprovadas outras mudanças no texto, como a emenda determinando que os distribuidores que optem por realizar a adição de diesel verde ao diesel convencional “devem estar devidamente registrados e autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP)”.
Foi vetada uma emenda que propunha a inclusão do diesel coprocessado com óleo vegetal da Petrobras, o “R5”, no programa dedicado ao diesel verde.
“A aprovação do Combustível do Futuro é uma demonstração clara do nosso compromisso com a inovação e a descarbonização do setor de transporte”, disse em nota o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A medida estabelece ainda novos percentuais mínimos e máximos para a mistura do etanol à gasolina C e do biodiesel ao diesel, vendidos aos consumidores nos postos do país.
Pelo texto, o novo percentual de mistura de etanol anidro na gasolina poderá variar entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol, informou a Agência Senado.
Quanto ao biodiesel, que é misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, poderá ser acrescido um ponto percentual de mistura anualmente a partir de março de 2025 até atingir 20% em março de 2030, segundas propostas no texto, que prevê também mistura máxima de 25%.
Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir o percentual da mistura de biocombustíveis.
Já em relação ao bioemetano, ficou previsto que o CNPE definirá metas anuais para incentivos ao uso do insumo pelo setor de gás natural. As metas de redução de gases de efeito estufa pelo setor entrarão em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.
A redução das emissões poderá ser comprovada pela compra ou utilização de biometano – um substituto direto do gás natural – ou pela compra de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), de livre negociação e emitido pelos produtores ou importadores desse produto.
Combustível do Futuro: diesel verde
No caso do diesel verde, o CNPE fixará, a cada ano, uma quantidade mínima a ser adicionada ao diesel vendido ao consumidor final, segundo a Agência Senado.
Essa quantidade inicial mínima seria incluída pelo CNPE somente até 2037, mas o relator retirou esse prazo final sob o argumento de que o ideal é que uma política pública seja reavaliada pelo Congresso Nacional quando houver indicação de que seus incentivos já não sejam mais necessários ou oportunos.
O diesel verde ainda não é produzido no Brasil, segundo a Agência Senado. Apesar de também ser obtido a partir de óleos ou gorduras, pode ser utilizado em motores de ciclo diesel sem adaptações.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), acredita que a nova votação na Câmara será ágil e, assim, o projeto logo poderá ir à sanção da Presidência da República.
Em nota, o deputado afirmou que o projeto consolida o trabalho político prazo pela FPBio nos últimos anos para dar maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor de biodiesel.
Alceu Moreira estima que as novas regras para os biocombustíveis irão proporcionar entre 200 bilhões e 250 bilhões de reais de investimentos no país no curto e médio prazo.