Senado aprova PEC que dá segurança jurídica a piso nacional de enfermeiros

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo garantir segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), prevê que uma lei federal vai instituir pisos salariais nacionais para essas categorias.

Recentemente, a Câmara e o Senado já aprovaram um projeto nesse sentido e que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Por essa proposta, enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber no mínimo 4.750 reais por mês.

A autora da PEC justificou a apresentação da proposta argumentando que nada adianta ter um projeto que dispõe sobre o piso salarial de uma categoria se ele for suspenso posteriormente pelos tribunais.

“Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, disse.

O líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que espera uma aprovação rápida da PEC na Câmara. “Valorizar a enfermagem é fortalecer o SUS e a saúde do Brasil”, afirmou.

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