Senado aprova MP que define diretrizes para dívidas subscritas por fundos da Amazônia e Nordeste

O Senado aprovou medida provisória que define diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelo Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), e para o posterior desinvestimento, liquidação e extinção dos fundos.

Alterada durante a tramitação no Senado, a medida volta para uma segunda análise na Câmara dos Deputados.

O relator da proposta, o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acatou algumas mudanças em seu parecer, motivo pelo qual a proposta retorna à Câmara.

“Estamos adicionando pedido feito pelo MDR, por meio de artigo que autoriza os Fundos a recomprarem cotas patrimoniais de seus cotistas. Isso se mostra necessário neste contexto de pandemia, que continua prejudicando diversos setores da economia, inclusive investidores nesses fundos“, diz o senador, no parecer. “Nesse sentido, permitir-se-á que cotistas de tais fundos resgatem suas cotas a um valor que será regulamentado pelo Poder Executivo, proporcional ao valor patrimonial unitário de cada cota”, acrescentou.

“Também estamos propondo a aprovação da Emenda no 38, de

autoria da Senadora Rose de Freitas, que restabelece o escopo inicial de extinção dos fundos. Na visão do governo, trata-se de medida importante para a eficácia da gestão dos recursos públicos, com a transferência de seus ativos a outras entidades gestoras no âmbito da União.”