Senado aprova Medida Provisória que aumenta crédito para MEI; veja os valores e condições

O senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira (13) uma Medida Provisória que cria linha de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e para pessoas físicas que tenham dificuldade de acesso a crédito.

O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).  As linhas de créditos são voltadas para pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs).

O texto cria incentivos de acesso ao crédito ao microempreendedor individual com faturamento anual de até R$ 81 mil. Também cria linha de crédito destinada a microempresários, com faturamento até R$ 360 mil, e pequenos empresários, faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Além disso, o programa busca incentivar a formalização e a inclusão previdenciária de microempreendedores de baixa renda.

Pelo texto aprovado, os empréstimos para pessoas físicas serão de até R$ 1,5 mil e para os microempreendedores, de até R$ 4,5 mil. O financiamento poderá ser oferecido por bancos públicos e privados, com taxa máxima de juros de 90% da autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para operações de microcrédito e com 24 meses para pagar.

Qualquer banco pode emprestar recursos com a garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Para diminuir o risco dessas operações, a MP autorizou o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como fonte de garantia. A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie 4,5 milhões de empreendedores.

A MP mudou ainda a data de recolhimento do FGTS, que passará do dia 7 para o dia 20, com o objetivo de unificar os prazos de pagamento pelas empresas, como dia de quitação das contribuições previdenciárias.

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