Quer saber o que comprar agora na Bolsa? Receba as melhores dicas do Brasil

Cotações por TradingView
Cotações por TradingView

Senado aprova mais de 20 projetos em favor das mulheres no primeiro semestre

Agência Câmara - 22/07/2019 - 15:53
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também comemorou a aprovação das propostas, frisando que a bancada feminina tem avançado em diversas frentes (Imagem: Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado aprovou mais de 20 projetos da pauta feminina no primeiro semestre de 2019. São proposições que garantem, por exemplo, acesso das mulheres marisqueiras às políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil (PLC 47/2017); vagas em escolas da educação básica mais perto de casa para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica (PL 1.619/2019); igualdade no valor de premiações para homens e mulheres em competições esportivas que envolvam recursos públicos (PLS 397/2016); e aplicação de multa para empresas que praticam discriminação salarial (PLC 130/2011).

A senadora Leila Barros (PSB-DF) destaca o mérito das propostas aprovadas. A parlamentar citou sessão deliberativa de 12 de março, quando foram aprovadas propostas como o PLS 514/2015, que assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento.

“Na mesma sessão, o Senado aprovou o PLS 282/2016, que obriga os condenados por violência doméstica e familiar a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime”, relembra.

Leila também considera uma vitória a sanção da Lei 13.827, de 2019, oriunda do PLC 94/2018, que altera a Lei Maria da Penha para dar mais poder a autoridades do Judiciário e policiais na adoção de medidas protetivas às vítimas de violência doméstica.

“Todas essas ações mostram que a bancada feminina no Senado está unida na aprovação dessas pautas e para desenvolver ações que resultem em políticas públicas fortalecedoras da emancipação da mulher”, avalia.

Sintonia

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS) afirma que o maior ganho foi a sintonia entre os parlamentares.

“Nós conseguimos sensibilizar os senadores do sexo masculino e, com isso, tudo ficou mais fácil.”

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também comemorou a aprovação das propostas, frisando que a bancada feminina tem avançado em diversas frentes.

“Impedimos retrocessos, como a eliminação de cotas para mulheres na política, e progredimos no endurecimento da pena para o homem agressor, por exemplo. São pontos importantes, frutos de um entendimento conjunto do presidente da Casa [senador Davi Alcolumbre] com a presidente da CCJ, cujo papel é preponderante para avançarmos nos projetos desta natureza.”

Embora considere louvável a aprovação de matérias em benefício das mulheres, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) defende uma atenção dos parlamentares também voltada para outros grupos da sociedade.

“Direitos humanos são para todos. E a gente precisa envidar esforços também em favor dos demais vulneráveis, como as crianças e os idosos, cujas estatísticas de violência e abandono também são chocantes.”

Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) pondera sobre a necessidade de atuação feminina em áreas como orçamento e tributação, por exemplo. Esses “também são assuntos de mulher”, defende:

“A gente pode fazer muito mais. Somos minoria, mas nosso olhar é muito mais amplo do que simplesmente sobre as questões de empoderamento, e o mundo todo já acordou para isso.”

Segundo semestre

Tramitam no Senado mais de 50 projetos da bancada feminina. Leila Barros adianta que, após o recesso parlamentar, pretende articular a aprovação do máximo de proposições possíveis, não só no Senado, mas também na Câmara dos Deputados.

— Temos mantido o diálogo com as deputadas e os deputados para dar celeridade à pauta das mulheres, que é uma pauta de todos. Sem lado nem partido.

Veja alguns projetos em tramitação no Congresso:

ANONÚMEROEMENTA
2019PL 2.235Reserva 30% das vagas parlamentares de cada partido para candidatas mulheres
2019PLS 655Aumenta as penas para os crimes de estupro e de estupro de vulnerável
2019PL 748Propicia pleito eleitoral mais igualitário e com condições justas de competição
2019PL 1.054Regula testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público
2019PL 1.541Prevê instrumentos de respeito à cota de gênero nas disputas eleitorais
2019PLS 672Criminaliza a discriminação e o preconceito relativos à identidade ou à orientação sexual
2019PL 2.491Garante guarda unilateral ao genitor não responsável por violência
2019PL 1.414Criminaliza o stalking (perseguição ou invasão de privacidade persistente)
2019PLS 556Aumenta pena para o pai que auxilia gestante a provocar aborto
2019PLS 1.419Impede a posse de arma de fogo ao agressor, mesmo não sendo criminoso contumaz
2019PLS 848Incentiva campanhas para redução da gravidez na adolescência
2019PLS 549Assegura proteção a torcedoras
2019PLS 598Inclui nos currículos da educação básica a prevenção da violência contra a mulher
2018PLC 54Garante drenagem linfática pelo SUS
2018PLS 205Garante divulgação de diferença salarial entre homens e mulheres
2018PEC 01Amplia licença para adotantes
2018PLS 446Torna crimes hediondos a lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte
2018PLS 398Estimula participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática
2018PLS 116Reserva cargos de direção, chefia ou assessoramento para mulheres

Leia mais sobre: Congresso, Direitos Humanos, Política, Senado, Senado Federal

Última atualização por Bruno Andrade - 22/07/2019 - 15:53