Senado aprova Lei das Telecomunicações e Brasil sai da “Era dos Orelhões”

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11), em uma votação simbólica, a Lei das Telecomunicações (PLC 79/2016). O relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que segue à sanção presidencial.

Em discurso no plenário, a parlamentar disse que a lei muda a “lógica dos orelhões” e leva o Brasil para outro patamar.

O projeto de lei trata do novo marco regulatório do setor de telecomunicações, que, entre outras alterações, remove algumas restrições na venda de ativos das operadoras. Ele é visto como fundamental para a execução do plano de recuperação da Oi (OIBR3; OIBR4).

“A nov lei moderniza o antigo arcabouço regulatório do setor de telecomunicações e firma as fundações para uma nova era de desenvolvimento focado em serviços de alta demanda para a população brasileira”, apontam os analistas do BTG Pactual Carlos Sequeira, Bernardo Teixeira e Osni Carfi.

Diferente do contrato de concessão, que exige licitação e não pode ser rompido unilateralmente, a autorização dispensa a concorrência pública, mas pode ser revogada a qualquer tempo pelo poder público. Com o novo texto, as empresas concessionárias poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a mudança de regime. Os prazos remanescentes para uso das faixas do espectro de radiofrequências ficam mantidos.

(Com Agência Senado)