Senado aprova indicação de André Mendonça para o STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação de André Mendonça para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente confirmando a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro há mais de quatro meses e derrubando resistências ao nome do ex-ministro da Justiça.

Submetida a votação secreta no plenário do Senado após quase oito horas de sabatina prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a indicação de Mendonça foi aprovada por 47 votos a 32.

Ele precisava obter ao menos 41 votos favoráveis.

Indicado para o posto por Bolsonaro em julho para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, Mendonça tomou um “chá de cadeira” todos esses meses até ver sua sabatina agendada na CCJ, diante de resistências entre alguns senadores por não ser conhecido como um garantista.

Pesou ainda o fato de sua escolha ter ocorrido a partir do desejo de Bolsonaro de indicar alguém “terrivelmente evangélico” para o posto.

O presidente chegou a declarar ter pedido a Mendonça que, uma vez aprovado para o STF, iniciasse uma sessão da corte por semana com uma oração. O novo ministro do STF também é pastor.

Já no Supremo, não há resistência dos ministros ao nome de André Mendonça.

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Laicidade

Durante a sabatina, iniciada pouco antes das 10h, Mendonça fez um aceno a senadores críticos a seu nome ao defender a democracia e o Estado laico. Também sustentou manter uma relação “republicana” com Bolsonaro.

“Entendo não haver espaço para manifestações públicas religiosas durante sessões do Supremo Tribunal Federal”, disse Mendonça durante a sabatina.

“Na Suprema Corte defenderei a laicidade estatal e a liberdade de religião, inclusive dos que não professam qualquer crença”, disse.

O indicado ao STF fez uma defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito e afirmou conhecer a diferença entre os “papéis de ministro de Estado e de ministro do Supremo Tribunal Federal”, comprometendo-se ainda a respeitar o Estado Laico.

Derrapou, entretanto, ao negar que a democracia do Brasil tenha sido construída a partir de “sangue derramado”.

“A democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas, em muitos países, ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais”, disse o indicado.

A fala foi repreendida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que lembrou os mortos, torturados, presos e desaparecidos durante a ditadura militar no país, incluindo o deputado federal Rubens Paiva, que foi cassado, preso e morto no período.

“A nossa democracia, senhor André, também foi construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. É inaceitável negar a história!”, afirmou o senador.

Mendonça pediu desculpas “por uma fala que pode ter sido mal interpretada” e que “não condiz com aquilo que” pensa.

E ainda que tenha feito sua defesa da democracia, o indicado considerou adequada sua decisão de acionar a Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), legislação da época da ditadura militar, para apurar críticas públicas feitas a Bolsonaro, inclusive por jornalistas.

Ele argumentou que pela LSN, então vigente, cabia ao ministro da Justiça solicitar abertura de inquérito caso o presidente se sentisse ofendido em sua honra e que poderia incorrer em prevaricação se não cumprisse com essa obrigação.

“Em suma, minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal e em função do sentimento de ofensa à honra da pessoa ofendida, mas jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, afirmou, acrescentando ainda que a lei então vigente tinha constitucionalidade reconhecida pelo STF.

Ao comentar a independência entre os Poderes, o ex-chefe da AGU disse que o STF não deve legislar e que o Judiciário deve agir “sem ativismo ou interferências indevidas”.

Garantista

Mendonça, que na AGU e na Controladoria-Geral da União atuou na elaboração de acordos de leniência com empresas investigadas na operação Lava Jato, fez uma outra sinalização a críticos ao afirmar que “não se pode criminalizar a política”, repetindo tese frequentemente utilizada por críticos à Lava Jato.

Mendonça disse ainda que uma delação premiada instrumento amplamente usado na Lava Jato não basta para formar uma convicção.

“Eu entendo que o combate à corrupção tem de ser feito respeitando-se direitos e garantias individuais. Os fins não justificam os meios. Nós precisamos respeitar a política”, afirmou.

Pandemia

Em mais um contraste com falas frequentes de Bolsonaro, Mendonça elogiou as vacinas contra a Covid-19, atribuindo a elas a redução dos índices da pandemia no Brasil, e também teceu comentários favoráveis às atividades da CPI da Covid no Senado.

“Eu entendo que o trabalho da CPI, o valoroso trabalho da CPI deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça. Todas! É preciso dar uma resposta ao resultado do trabalho da CPI por parte das instituições que compõem o sistema de Justiça, de forma responsável, de forma correta e tempestiva”, disse.

Em diversos momentos e sem fundamento científico, Bolsonaro questiona a eficácia das vacinas e afirma não ter se vacinado.

O presidente não poupou ataques à CPI da Covid, que investigou, entre outras coisas, suspeitas de irregularidades na compra de vacinas, e sustenta que ela não produziu nada de relevante.