Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente
O Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União no fundo, sem qualquer alteração ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados .
A PEC, que prorroga de maneira permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), teve o seu primeiro turno aprovado por 79 votos a favor e nenhum contra no Senado, mas ainda precisa passar por uma segunda votação de votação, o que deve ocorrer ainda nesta terça.
A proposta aumentou a cota de participação da União no financiamento da educação básica.
O texto passou a prever, após a mudança ocorrida durante a votação na Câmara, uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior anterior um repasse federal de 20%.
O relator do PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), afirma em seu parecer que a proposta “busca constitucionalizar o princípio da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida” e traz instrumentos para a universalização, melhoria da qualidade e equidadae do ensino.
O atual Fundeb será encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só retomá-lo em 2022, deixando o ano sem esse aporte de recursos federais para estados e municípios.
O texto já aprovado pela Câmara e chancelado pelos senadores nesta terça, no entanto, mantém o repasse ininterruptamente.
