Senado aprova dedução de aluguel em Imposto de Renda; entenda o projeto

O senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram hoje, terça-feira (5), projeto que permite deduzir do imposto de renda os valores gastos, por pessoa física, com aluguel. O texto ainda permite que os proprietários de imóveis tenham direito a isenção de 75% sobre om imposto de renda recebido com esses aluguéis.

O projeto também, que segue para a Câmara dos Deputados, dobra o valor da multa para o contribuinte que omite ou falseia o recebimento de aluguéis, passando a 150% do imposto devido.

O benefício terá validade até 2027. A matéria não permite a dedução de gastos acessórios, como as taxas de condomínio, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros tributos relativos ao imóvel.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a despesa das famílias com habitação é a maior do orçamento, alcançando 36,6%. Proporcionalmente, o gasto com habitação é mais alto para as pessoas mais pobres, de 39,2% da despesa total. Atualmente, essas despesas não são dedutíveis.

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