Senado aprova auxílio a Estados e municípios e projeto vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de auxílio a Estados e municípios, que prevê o repasse de 60 bilhões de reais aos entes federativos.

O projeto segue agora à sanção presidencial.

Além da destinação do montante, o texto cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também trata da suspensão de pagamentos de dívidas entre Estados, municípios e União, e da reestruturação de operações de crédito interno e externo junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito em meio ao estado de calamidade por conta da crise do coronavírus.