Senado analisa projeto que obriga planos de saúde a cobrir testes do coronavírus

Tramita no Senado projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que obriga os planos de saúde, sempre que houver recomendação médica, a cobrir os testes (IgA, IgG e IgM) para detecção do novo coronavírus.

O PL 3.804/2020 determina o ressarcimento, por parte dos planos, nas hipóteses em que o usuário comprovar ter realizado teste para Covid-19 com recurso próprio, quando houver pedido médico. A matéria aguarda designação de relator.

A Justiça Federal, a pedido da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), determinou o ressarcimento, porém a decisão liminar foi derrubada em 14 de julho por ação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regula os planos de saúde.

A Resolução da ANS, suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, incluía os exames sorológicos na lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência nos casos em que o paciente apresentasse gripe ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Por não concordar com a norma da ANS, o senador Randolfe decidiu apresentar o projeto, alegando a limitação à realização de testes implica riscos à saúde da população.

“O Congresso Nacional não pode pactuar com essa medida, que põe ainda mais em risco a população brasileira, devendo, mais uma vez, tomar as rédeas frente à omissão institucionalizada do Poder Executivo”, criticou o senador.

Audiência pública

Os testes IgA, IgG e IgM são pesquisas que detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus e pode ser realizado por meio das técnicas de imunofluorescência, imunocromatografia, enzimaimunoensaio e quimioluminescência.

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Em debate na comissão externa da Câmara dos Deputados de enfrentamento à covid-19, na última terça-feira (21), representantes da ANS, sem definir data, afirmaram que deverão ter uma definição sobre o assunto em até três semanas.

Na reunião, o diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, explicou que o critério para incorporação do exame à lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde é científico e que, até o momento, os testes sorológicos ainda não são “padrão ouro”. “Uma incorporação inadequada não é melhor para o consumidor. A conta vai ser paga por ele. Isso pode até expulsá-lo do sistema”, argumentou.

O tema vai ser discutido pela ANS, em audiência pública, com especialistas na próxima sexta-feira (24). A partir de então deve ser elaborada nota técnica pela qual a diretoria da agência deve oferecer novas orientações sobre o tema.