Senado vota PEC dos Precatórios nesta quinta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para quinta-feira a votação da PEC dos Precatórios, que inicialmente ocorreria nesta quarta, e anunciou que também será analisada no mesmo dia a medida provisória do Auxílio Brasil.

O adiamento foi anunciado logo após o Senado aprovar a nomeação de André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por sugestão do líder do governo e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), Pacheco avaliou que a Casa deve analisar a medida ao longo da quinta e votá-la, inclusive por meio de votação virtual.

“Amanhã às 9h teremos a sessão do Senado para a apreciação da PEC dos Precatórios e da MP do Auxílio Brasil”, disse o presidente do Senado em plenário.

Pouco antes, Bezerra disse estar próximo de um acordo em torno da PEC. O relator explicou que discute o aprofundamento de quatro pontos de seu parecer com demais senadores e a equipe econômica do governo.

Segundo ele, um desses pontos diz respeito ao subteto relacionado a precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC dos Precatórios precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário para ser aprovada.

A PEC modifica as regras de quitação dessas dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A proposta pretende dar margem ao Executivo para colocar em prática o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família, e a intenção do governo é que sua aprovação ocorra a tempo de permitir o pagamento do auxílio antes do Natal.