Sem integrar a transição, idealizador do RenovaBio sugere Secretaria de Energias Renováveis

Muda a regra hoje, muda amanhã novamente, e, ao cabo, a concorrência fica apenas no setor e não contra os concorrentes de fora.

Essa é argumentação final da proposta de criação de uma Secretária Especial de Energias Renováveis, feita por Miguel Ivan Lacerda, que liderou a equipe que formulou o RenovaBio quando esteve a frente da diretoria de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME).

Tendo sido, inclusive, indicado pelo setor de biodiesel a integrar a equipe de transição de Lula, como Money Times deu em primeira mão, Lacerda acredita que o novo governo “deveria concentrar em um único espaço as políticas referentes à transição energética”.

Dito isto, equivale dizer, também, que as pautas do setor interagem diretamente com pelo menos duas pastas, o MME e o Ministério de Agricultura (Mapa), e, frequentemente, no atual governo, foi alvo de determinações do Ministério da Economia e da política.

De mudança em mudança, sem uma frente única a elaborar as propostas e ajudar na coordenação da implementação das políticas, hoje o conjunto das cadeias dos biocombustíveis acabam concorrendo entre si – e ainda entre os “melhores” – e não com os de fora, “ou poluidores”, como levanta o especialista, que afirma que não ter sido convidado a atuar como conselheiro no time que cuida da montagem final do governo do petista.

Alguns dos exemplos de distorções nos regramentos:

Postergação para 2023 da meta de compras dos Créditos de Descarbonização (CBios), por parte das distribuidoras, neste ano; manutenção da mistura do biodiesel ao diesel em 10% até março de 2023, quando já deveria estar em 15% em 2022; cortes lineares dos impostos estaduais (ICMS) e federais (PIS/Cofins) sobre os combustíveis, prejudicando mais o etanol que a gasolina.

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Ainda agora, por exemplo, se discute a proposta da Petrobras (PETR4) de integrar o diesel coprocessado (RX) como biocombustível, sendo alvo de críticas por carregar apenas 5% de renovável, inclusive com vistas negativas da ANP.

Há uma série de outras idas e vindas, que implicam em falta de previsibilidade e insegurança jurídica e econômica, afetando os investimentos e o planejamento inclusive dentro da porteira. As principais biomassas do macrossetor, cana e soja, acabam tendo menor destinação para a fabricação de renováveis.

No limite, Miguel Ivan Lacerda, hoje diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), acaba lembrando que uma política para os renováveis clara implica, também, em questões do Ministério do Meio Ambiente, que, a rigor, é o que será a cara do Brasil nos debates internacionais sobre o clima.

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