Ibovespa Orçamento 2024: Sem certeza de medidas, governo Lula estima superávit de R$ 2,8 bi
O governo federal finalmente entregou a proposta do Orçamento Público de 2024, nesta quinta-feira (31), contando com um superávit de R$ 2,8 bilhões para o ano. No entanto, a administração aposta em medidas ainda incertas.
“Foram considerados R$ 168,5 bilhões referentes aos efeitos positivos na arrecadação que advirão de medidas legislativas a serem apreciadas pelo Congresso Nacional”, afirma o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), entregue na data limite para o envio da peça.
Na prática, quem vai determinar o resultado fiscal de 2024 é a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ao votarem os projetos que o governo enviou. Se a votação não sair como esperada, resultando em derrota para o governo, o resultado primário de 2024 pode ser comprometido, fazendo com o que o governo também busque outros meios de receita.
O projeto para o fim do JCP, editado nesta quinta-feira, pode ter grande resistência no Congresso. O governo conta com R$ 10 bilhões com a aprovação da medida. Ou seja, se os parlamentares não apreciarem, terá que obter esse montante por outros meios.
Outra medida que tem grande peso para o governo é o um projeto que ordena uma decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) sobre subvenções federais. Ali, o governo espera obter R$ 35 bilhões de receita.
Além disso, fatores macroeconômicos também podem alterar a meta. O governo estima, por exemplo uma taxa média do dólar para R$ 5,02, e do petróleo Brent para US$ 73,90 para 2024.
Agora, o Orçamento será analisado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), que poderá fazer alterações no texto.
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