Seguro rural, RS e MST: Para CNA, incertezas e desconfianças pairam sobre o Plano Safra 24/25; entidade não foi incluída nas discussões

Com o fim da safra atual, as atenções se voltam para o novo ciclo agrícola, com o centro delas sendo o Plano Safra 24/25, programa do Governo Federal para financiamento da nova safra agrícola no Brasil.

No ano passado, foram destinados R$ 364 bilhões para o setor empresarial, além de R$ 71,6 bilhões para agricultura familiar, totalizando R$ 435 milhões para o programa. Por outro lado, a definição quanto aos valores do novo Plano Safra, assim como a data de lançamento do programa, segue indefinida.

Neste ano, as entidades do setor pedem por maiores esforços quanto o seguro rural, após a tragédia climática no Rio Grande do Sul que resultou em mais de prejuízos 206 mil propriedades rurais, segundo a Emater.

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Sendo assim, para entende como o setor produtivo enxerga o novo Plano Safra, o Money Times conversou com o assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Rios.

Em 24 de abril, a CNA entregou suas propostas sobre o novo Plano Agrícola e Pecuário ao ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro.

CNA fala sobre o Plano Safra 24/25

Money Times: Como vocês avaliam o trabalho do Ministério da Agricultura de Carlos Fávaro? Recentemente, em entrevista, o ministro disse que serão destinados mais de R$ 500 bilhões para o 24/25, além do dobro ou triplo para o seguro rural. Isso seria o suficiente? O que vocês veem como ideal?

Guilherme Rios: Estamos tentando enviar ao Governo as nossas contribuições para ajudar na construção do plano agrícola e pecuário. Isso aconteceu no ano passado também, inclusive o próprio ministro disse que utilizou os números da CNA para anunciar o plano no ano passado, que foi R$ 435 bilhões. E ele realmente disse, em algumas entrevistas recentes, que estavam trabalhando em um plano acima de R$ 500 bilhões, tentando atender os valores de 570 bilhões que solicitamos neste ano.

Porém, nesta semana, saíram algumas outras notícias de que eles estão trabalhando com um valor bem abaixo deste, que seria em torno de R$ 450 bilhões, o que vemos com certo receio. O volume que a gente levantou é aquilo que foi apontado pelo setor, as propostas da CNA que a gente entrega para o governo são construídas com base em levantamento com produtores, instituições financeiras, cooperativas, tentando de fato ter algo que seja robusto, atendendo o pequeno e o grande produtor.

Com esse valor apontado, onde as margens de receita estão menores, o produtor não vai conseguir utilizar aquela parte de recursos próprios que ele sempre utiliza no funding das suas atividades, tendo que financiar um pouco mais. Dessa maneira, esses R$ 450 bilhões não atenderiam o nosso pleito.

Esperamos que o valor de R$ 500 bilhões seja atendido, e principalmente o seguro rural. Em 2023, tivemos o segundo ano consecutivo de redução de área coberta com o seguro, com um ano bem problemático pelas questões climáticas como o El Niño e agora a transição para o La Niña.

Muitos produtores que solicitaram renegociações de dívidas e prorrogações, também não foram atendidos. E agora, recentemente, a situação do Rio Grande do Sul, uma questão catastrófica, não teria como ser evitada, foi uma questão climática, um fenômeno da natureza.

No entanto, se aqueles produtores tivessem o pleito atendido no ano passado, do fortalecimento do seguro, que a demanda em 2023 era de R$ 2 bilhões, com certeza, boa parte dos prejuízos teriam sido absorvidos pelo seguro rural, o que não aconteceu por não haver orçamento suficiente.

Em 2024, há uma preocupação ainda maior, já que o orçamento do seguro é menor, as questões climáticas estão apertando mais, e a gente está com um terço do recurso necessário aprovado, com R$ 900 milhões aprovados, enquanto precisávamos de pelo menos R$ 3 bilhões para cobrir aquilo que foi feito em 2021, nem para ter um recorde, apenas cobrir ali o nosso melhor desempenho, que foi em 2021, com 14 milhões de hectares cobertos.

MT: Como o seguro rural será importante neste novo ciclo?

GR: Quanto à subvenção do seguro rural, defendemos R$ 3 bi em 2024 e R$ 4 bi para 2025. Essas são duas ferramentas de gestão de risco extremamente importantes.

O setor vem fazendo um trabalho de anos, quase uma década de conscientização dos produtores sobre a importância dessas ferramentas de mitigação de risco. Porém, com todos esses problemas que aconteceram nos últimos anos, houve um certo desânimo do produtor em contratar essas ferramentas. Mas o produtor é ciente da importância dessas ferramentas, e nesse ano, mais do que nunca, para o produtor ter essa segurança, essas ferramentas vão ser importantes.

O problema do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) fica por conta da falta de orçamento. O ministro está dizendo que vai aportar esses R$ 2 bilhões no seguro rural, mas o setor veio com uma certa desconfiança.

No ano passado, foram anunciadas diversas vezes que a gente teria uma suplementação de 500 milhões de reais, algo repetido mês a mês, e chegou no fim de 2023, não houve a suplementação e nós vimos o que aconteceu. Para este ano, esperamos pelo menos uns R$ 3 bilhões. Outro problema em relação ao seguro rural é que, ao contrário do ano passado, esse recurso está passivo de contingenciamento, ou seja, pode sofrer cortes a qualquer momento.

O presidente da República derrubou a emenda que garantia esse não contingenciamento, e agora o seguro está passivo de cortes. Se a qualquer momento apertar as contas públicas, o seguro pode ser uma fonte de recurso a ser cortado. Esperamos essa suplementação de pelo menos R$ 2 bilhões, para totalizar R$ 3 bilhões, como a gente já tem, mas que o recurso também se torne não contingenciável.

MT: E quanto ao ProAgro?

GR: Em relação ao ProAgro, ele é importantíssimo para agricultura familiar. Hoje, muitos produtores de algumas cadeias só encontram no Proagro a ferramenta de gestão de risco. Não existem produtos de seguro rural estruturados que sejam aderentes de fato para produtores de hortaliças, algumas frutas e mandioca, por exemplo.

Com isso, o Proagro é muito importante para esse grupo, porque eles continuam tendo essa gestão de risco e também conseguem acessar o mercado de crédito. Sem o Proagro isso não seria possível.

E a gente também teve um problema muito grave com o Proagro, que foram algumas resoluções publicadas há alguns semanas, que trouxeram novas disposições que vão começar a valer a partir do dia 1º de julho, no início da safra 24/25, que foram mal recebidas pelo setor e vão prejudicar principalmente o pequeno produtor.

O Proagro tinha um limite de enquadramento de até R$ 335 mil, ou seja, qualquer operação de crédito até R$ 335 mil estava enquadrada no Proagro. Com a mudança, o Proagro agora para R$ 270 mil, então o produtor que tiver um contrato de crédito acima de R$ 270 mil já não está amparado pelo Proagro e vai ter que procurar no mercado ferramentas de gestão de risco.

Quando a gente fala de um produtor de soja ou milho, ele pode encontrar o seguro rural, ainda que não consiga a subvenção ao prêmio do seguro rural, mas ele vai ter a ferramenta. Vai ser caro, mas ele ainda tem opções de contratar. Quando a gente fala de outras culturas, como se tem frutas, mandioca, esse pessoal não vai ter a opção de contratar nenhum tipo de ferramenta porque não existe seguro para eles.

Então quem tiver um contrato de crédito acima de R$ 270 mil vai ficar desamparado e possivelmente não vai conseguir nem contratar esse crédito por conta do risco que os bancos vão acabar não ofertando para esse grupo. A CNA vem trabalhando nessas resoluções, tentando revertê-las, para que elas não prejudiquem esse produtor, principalmente nesse ano que a gente está com as questões climáticas trazendo diversos prejuízos.

Outra questão também no Proagro que atrapalhou bastante e vai atrapalhar bastante o produtor é a garantia de renda mínima. O produtor familiar dentro do Proagro+, que é uma categoria específica para a agricultura familiar, conta com uma Garantia de Renda Mínima (GRM).

Quando o produtor perde a produção dele, além de ter o crédito liquidado pelo seguro, pelo Proagro que não é propriamente um seguro, ele também recebia essa garantia de renda mínima, que era um dinheiro que ele tinha para manter a família, uma questão de subsistência mesmo, porque como aquela atividade é a única atividade dele, ele recebia essa garantia de renda mínima.

Essa garantia variava entre R$ 20 e R$ 40 mil reais por ano para sua subsistência. Agora, independente da cultura, independente de qual é a atividade desse produtor, ele recebe até 9 mil reais. Esses 9 mil reais que a gente divide por 12 meses, representam R$ 750 reais por mês. Com isso, o produtor que perder a lavoura, sua a única fonte de sustento, só vai ter esses R$ 750 reais por mês para se manter até o próximo ciclo. Isso foi um golpe para agricultura familiar e vai prejudicar os pequenos produtores.

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MT: Como vocês enxergam o novo Plano Safra?

GR: Com incerteza e desconfiança. Por mais que a gente tenha um volume robusto e anunciado, mesmo que eles atendam, por exemplo, a nossa solicitação de R$ 570 bilhões, a nossa preocupação é se, de fato, esse recurso vai chegar na mão do produtor e em quais condições que ele vai chegar.

Neste Plano Safra atual (23/24), que estamos finalizando, teve um desempenho bom de contratação, mas por conta de algumas metodologias de repasse de dinheiro e algumas faltas de planejamento das instituições financeiras, ele foi encurtado.

Muitas instituições devolveram dinheiro recentemente, recursos equalizáveis, porque faltou um planejamento lá no início do programa, eles planejaram que iam emprestar um volume maior e isso acabou não acontecendo. Esse recurso ficou represado ali e agora eles estão devolvendo.

Inclusive, a própria agricultura familiar, que teve R$ 70 bilhões anunciados, está com menos de R$ 60 bilhões por conta dessas devoluções e remanejamentos entre linhas.

MT: Somadas as demandas por equalização de juros, seguro rural e medidas de apoio à comercialização, o deputado Pedro Lupion da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse que a necessidade do setor é de cerca de R$ 30 bilhões para o Plano Safra 2024/25. Esse é o valor que vocês defendem?

GR: Esses R$ 30 bilhões é o valor de subvenção, aquele valor que é anunciado na lei orçamentária anual. E aí eles estão divididos entre o orçamento das operações oficiais, que aí tem, de fato, a ação da subvenção. Só para explicar rapidamente, a gente tem a subvenção ao Pronaf, que tem uma ação específica, subvenção ao custeio, que é outra ação, subvenção ao investimento, a comercialização, cada uma dessa tem uma ação dentro da lei orçamentária.

Somando tudo isso ao Proagro e seguro rural, chegamos aos R$ 30 bilhões defendidos pelo deputado. E de fato, a gente concorda. Tínhamos apontado R$ 20 bilhões apenas para as operações oficiais de crédito, entre elas custeio, comercialização e investimento, mas quando colocamos o Proagro e seguro na conta, chegamos em R$ 30 bilhões.

Esse valor para subvenção é a nossa preocupação, já que estamos com o teto orçamentário apertado, temos as questões do Rio Grande do Sul que vão demandar um orçamento separado para ajudar todos aqueles produtores a se reconstruírem e recompor tudo aquilo que eles perderam. A dúvida fica para onde eles vão tirar recursos para atender toda essa demanda.

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MT: Queria te ouvir sobre o Rio Grande do Sul. O que, na visão de vocês, é imprescindível para o Plano Safra no estado gaúcho? Conversei com a Cresol (cooperativa de crédito) recentemente, e eles mencionaram que muitos produtores vão precisar de anistia quanto as suas dívidas já que perderam tudo. Como vocês avaliam essas questões?

GR: A CNA e o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) vem fazendo uma ação específica no Rio Grande do Sul, destinando profissionais da assistência técnica do Brasil inteiro, são centenas de técnicos, assim como ajuda em dinheiro também. Todo esse mapeamento que está acontecendo no campo é para entender de fato quais foram as perdas e o que é necessário para ajudar o produtor a se recompor.

Quando pensamos em política agrícola, precisamos ter uma série de ações voltadas a esses produtores, não só em negociação e prorrogação de dívidas. Temos produtores que não ter condição de arcar com seus investimentos, já que ele perdeu tudo.

Esperamos que ele tenha condições facilitadas de renegociação e prorrogação de dívidas, prazos maiores e taxas reduzidas ao máximo possível, porque até que se restabeleçam, levará anos. Isso vai demandar de um orçamento específico , já que há um custo nesse empréstimo. Temos uma Selic que reduziu, mas ainda está em 10,5%.

Para esse dinheiro chegar sem custo ao produtor, com o custo mínimo possível, são necessárias as operações oficiais de crédito, as subvenções que o governo entra equalizando parte do custo desse dinheiro.

MT: No ano passado, quando o programa foi lançado estava em 13,75% e hoje ela está em 10,5%. Como está a expectativa de vocês neste novo ciclo quanto a menores taxas?

GR: Esperamos sim menores taxas. Temos diversos desafios econômicos, mas quando olhamos para o ano passado, houve uma redução considerável dos juros, e esperamos sim uma redução da taxa de juros para todos os enquadramentos e programas de investimento.

A nossa questão, que está no documento enviado pela CNA, é de que o governo tenha a sabedoria de conciliar esse orçamento enxuto de equalização com as taxas que vão ser anunciadas, porque não adianta nada a gente anunciar uma taxa muito baixa, mas não ter o recurso para equalizar.

Quanto menor for a taxa e também mais enxuto for o recurso, menos volume de operações equalizadas vamos ter a gente vai ter, então menos produtores vão acessar os recursos do Plano Safra. Esperamos que o governo tem sabedoria para conduzir tudo isso, e é claro, com o aporte de suplementação nessas operações oficiais.

MT: Foi veiculada a possibilidade do presidente Lula nomear o MST (Movimento dos Trabalhadores sem Terra) como um dos membros do grupo que vão participar da elaboração do novo Plano Safra. Como a CNA vê essa questão?

GR: A portaria desse grupo já foi publicada e nós não fomos convidados. Nós realmente não entendemos a participação do MST e não da CNA. No nosso documento, nós colocamos um capítulo exclusivo para agricultura familiar, para ajudar o pequeno produtor. Inclusive, boa parte dos participantes das nossas reuniões de levantamento eram desse público.

A gente pediu especificamente para as 27 federações de agricultura que nos receberam para essas reuniões, que levassem esse público, que a gente gostaria de ouvir. Nosso documento traz questões de pequeno e grande, curto e longo prazo. Então, é um documento bem inclusivo, que atende a todos.

Chegamos a ir ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conversamos com a secretaria que trata especificamente de crédito e entregamos as nossas propostas. Nos colocamos à disposição e realmente não fomos convidados para participar dessa construção.

É uma pena, porque a gente realmente tem propostas muito boas ali, apresentadas por esses produtores e a gente acredita que poderia atender e ajudar a facilitar o crédito. Principalmente nessas questões de burocracias, que a gente traz diversas propostas estruturantes que facilitariam o acesso do produtor, principalmente o pequeno.

MT: O Governo enfatizou muito no ano passado a questão de ter lançado o “maior Plano Safra da história” no último ano. Na visão de vocês, houve um descolamento do Governo Federal com o agronegócio e a agricultura familiar?

GR: Sim, foram diversas questões que comprovam isso. Inclusive, a Medida Provisória (MP) 1.227 aprovada na semana passada foi vista como um golpe para o setor.

Por mais que a gente tenha tido algumas medidas positivas no próprio Plano Agrícola e Pecuário, diversas outras, como essa do Proagro, que eu te citei, que prejudica especificamente a agricultura familiar, veio na contramão da própria bandeira deles, que era a agricultura familiar, ali dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Por mais que nós da CNA nos colocássemos à disposição para poder ajudar a construir, a gente viu que em alguns momentos o próprio governo agiu na contramão das demandas do pleito, inclusive daqueles que seriam a bandeira do governo, a agricultura familiar que eles tanto defendem.

MT: Qual a importância do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no Plano Safra?

GR: O BNDES é um dos principais bancos quando a gente fala dos programas de investimento do Plano Safra. Temos programas ali que permitem ao produtor fortalecer práticas sustentáveis dentro da propriedade, adquirir máquinas, além de questões que são gargalos do nosso setor, como armazéns e irrigação.

O banco vem trabalhando, aumentando seu funding para o setor ano a ano, inclusive hoje o agronegócio é o principal tomador de recursos do BNDES. Temos no banco m grande parceiro do agro quando a gente fala em crédito rural, e a gente espera que seja fortalecido nesse ano.

No próprio documento, a gente coloca ali que as linhas que estão sob controle do BNDES principalmente, e solicitamos que elas sejam fortalecidas para que no próximo Plano Safra diversas questões que hoje são problemas do setor, tenham condições facilitadas, como melhores prazos para compra de um silo ou investimentos em irrigação, principalmente por conta de questões climáticas como o La Niña e El Niño que trazem seca e muita chuva a depender das regiões.

MT: Você citou gargalos de armazenagem e logística do Brasil. A tragédia no RS acende um alerta ainda maior para esses problemas estruturais do setor?

GR: Sim, a falta de logística e armazenagem são problemas estruturais, e antes mesmo disso nós já tínhamos um alerta por conta de estruturas suficientes, e todo aqueles recursos que eram disponibilizados ao produtor pelo Programa de Construção de Armazéns (PCA) se esgotavam nos dois primeiros meses pela alta demanda e orçamento enxuto.

Em nenhum dos últimos anos, nos últimos anos safra, a gente teve o que foi anunciado de fato contratado. Safra 18/19, apenas 53% do que foi anunciado foi contratado, safra 19/20 ficou em 83%; no ciclo 20/21 a gente teve um desempenho melhor, em 97%, e para o ciclo 21/22, totalizaram 78%.

Até o momento que a gente levantou aqui, quando a gente construiu o nosso documento, nesse Plano Safra tinha ido apenas 62%. Então, de fato, a gente tem uma carência de armazenagem no Brasil. Porém, as condições fornecidas ao produtor não são aderentes.

Por fim, estamos entrando na segunda semana de junho, com o próximo Plano Safra começando no dia 1º de julho, e ainda não temos uma data de anúncio, com grupos de trabalho sendo criados para discussão do programa, faltando menos de um mês.

O setor vê isso tudo com bastante preocupação. Não temos nem mesmo uma previsibilidade quanto aos recursos que serão anunciados, e os próprios bancos que oferecem essas ferramentas deveriam ter um prazo para se adaptar, e isso não aconteceu.