Segurança pública, migração e política externa: Veja o que diz o relatório da Human Rights Watch

O Relatório Mundial 2019, publicado pela Human Rights Watch nesta quinta-feira (17), faz um panorama dos eventos ocorridos no Brasil em 2018 e que possivelmente continuarão sendo debatidos neste ano. Temas como violência, liberdade de expressão, igualdade de gênero e política externa figuram entre os principais problemas listados no documento.

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Segurança pública e sistema carcerário

Foram 64.000 homicídios em 2017, um recorde. Tamanho ciclo de violência, de acordo com o relatório, prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de policiais e civis. No mesmo ano, 367 policiais em serviço e de folga foram mortos. Por outro lado, policiais em serviço e fora de serviço mataram 5.144 pessoas, de acordo com dados de fontes oficiais compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Durante seu mandato, o ex-presidente Michel Temer transferiu às Forças Armadas o dever de cuidar da segurança pública e do sistema carcerário no Rio de Janeiro até dezembro de 2018. O que deveria melhorar a qualidade da segurança para os cidadãos agravou o quadro de criminalidade. A letalidade violenta no estado aumentou 2% e o número de homicídios cometidos pela polícia subiu 44%.

Quanto ao sistema carcerário, o Ministério da Justiça estima que mais de 726.000 adultos se encontravam atrás das grades em junho de 2016. O número aumentou para 842 mil até o fim de 2018.

O quadro de superlotação dificulta o controle por parte das autoridades prisionais, o que reforça a violência dentro dos presídios e o aumento do número de facções.
Com a vitória de Jair Bolsonaro na última disputa presidencial, muito se tem falado sobre as medidas a serem adotadas durante o seu mandato. Segundo o relatório, o presidente tem o grande desafio de reduzir o crime no país sem comprometer os direitos humanos.

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Direitos das crianças

De acordo com dados oficiais, os centros socioeducativos no Brasil abrigavam 24.345 crianças e adolescentes em conflito com a lei em janeiro de 2018.

Um estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz revelou que 90% dos menores detidos no estado de São foram maltratados pela polícia militar durante a prisão. 25% disseram ter sido agredidos por agentes socioeducativos.

Liberdade de expressão

No período eleitoral, mais de 140 jornalistas foram intimidados, ameaçados e agredidos fisicamente, de acordo com informações divulgadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Houve repressões por parte das universidades. Paralelamente, Bolsonaro e seus aliados tentavam validar um projeto de lei que proibia os professores de “promover” suas ideias e opiniões nas salas de aula ou de usar termos como “gênero” e “orientação sexual”. No lugar disso, a proposta incentivava que escolas escolhessem falar sobre “valores de ordem familiar” na educação moral, sexual e religiosa.

Recentemente, Bolsonaro afirmou que cortaria a verba publicitária para veículos de imprensa que se comportassem de forma “indigna”.

Direitos das mulheres e meninas

Mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica estavam pendentes nos tribunais no fim de 2017. O número de assassinatos de mulheres chegou a 4.539 no ano, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Destes, 1.133 foram classificados como feminicídio.

Ao passo que a violência contra a mulher aumenta, abrigos que recebem mulheres e crianças com necessidade de proteção urgente são fechados por conta de cortes de orçamento. Atualmente, só 74 unidades continuam funcionando.

A questão do aborto também é outra questão bastante discutida. É legal somente em casos de estupro ou quando a mulher ou o bebê corre risco de vida. Mulheres e meninas que não se encontram nestas situações acabam realizando abortos clandestinos, ficando submetidas a riscos, lesões e penas de até três anos de prisão.

Direitos das pessoas com deficiência

Não é raro ver pessoas com deficiência sendo confinadas em instituições onde a negligência e abuso são frequentes. Para agravar o quadro, tribunais podem privá-las de sua capacidade legal a pedido de um parente ou do diretor de uma instituição.

Em junho de 2018, um projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, reconhecendo o direito à capacidade legal para alguns adultos com deficiência.

Migrantes e refugiados

Uma das ocorrências que marcaram o Brasil e o mundo foi o êxodo venezuelano. Segundo a ACNUR, entre janeiro de 2014 e abril de 2018, 25.311 venezuelanos solicitaram autorização de residência no Brasil. 57.575 entraram com um pedido de refúgio de janeiro de 2014 a julho de 2018. Destes, somente 14 foram aprovados pelo governo.

Roraima foi o estado que mais recebeu venezuelanos. O governo federal e o ACNUR criaram 13 abrigos para acolher mais de 5.500 pessoas. Outras questões, porém, estão em jogo, como o dever do governo de integrar todas essas pessoas à sociedade.

Conflitos entre brasileiros e venezuelanos se tornaram comuns no estado. Em março, um grupo de brasileiros expulsou venezuelanos de um abrigo improvisado. Em agosto, uma multidão empurrou cerca de 1.200 venezuelanos para o outro lado da fronteira enquanto a polícia olhava.

Identidade de gênero

O Supremo Tribunal Federal determinou em março de 2018 que o poder público já não pode mais exigir cirurgias de mudança de sexo ou autorizações judiciais para que pessoas transgênero mudassem o nome e o gênero nos documentos de identidade.

Somado a isso está o aumento da violência contra a comunidade LGBT. Durante a campanha presidencial, diversos veículos midiáticos reportaram casos de ameaça e ataque contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.

Direitos trabalhistas

Foram registrados pelo Ministério do Trabalho 1.246 casos de trabalhadores em condições análogas à escravidão entre janeiro e outubro do ano passado. Em abril, o ministério publicou uma lista com o nome de 166 empregadores que sofreram penalidades por empregar pessoas para trabalhar em condições abusivas.

Meio ambiente

Outra questão bastante discutida é o uso de agrotóxicos em territórios próximos às casas. Moradores de comunidades são intoxicados pelo processo de pulverização da química, que contamina a água e os alimentos.

Os conflitos por terras também são comuns. Em 2017, 71 pessoas morreram de forma violenta por exigir a apropriação do terreno, segundo a Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica.

Ditadura militar

Desde 2012, o Ministério Público Federal denunciou mais de 40 ex-agentes do Estado acusados de assassinatos, sequestros e outras violações de direitos humanos. A maioria dos casos foi rejeitada pelos tribunais.

O Ministério Público Federal reabriu em julho, a pedido da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado por agentes do Estado em 1975.

Vale ressaltar que os responsáveis pelos abusos de direitos humanos durante a época da ditadura estão protegidos da justiça por uma lei de anistia de 1979, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010.

Política Externa

O governo brasileiro se posicionou contra as violações de direitos humanos cometidas na Venezuela, assim como pressionou o presidente Nicolás Maduro a restaurar a democracia no país.

Em agosto, o Brasil, junto com a Áustria e o Chile, cobrou a negociação de um tratado que visa manter o controle humano totalmente autônomo sobre sistemas de armas e uso da força.