Segurança do aplicativo de Bolsonaro “está longe do normal”, aponta especialista

Lançado em janeiro, o novo aplicativo de Jair Bolsonaro (PL) mexeu com seus adversários políticos, partidos da oposição e até mesmo o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recebeu uma medida cautelar do PDT solicitando esclarecimentos sobre o desenvolvimento e financiamento da plataforma.

A mais nova polêmica envolvendo o app Bolsonaro TV é com relação a sua fragilidade na segurança e privacidade de dados. De acordo com o site The Intercept Brasil, as autorizações solicitadas pelo aplicativo não correspondem com suas funções, de visualização e compartilhamento de publicações de Bolsonaro e sua família nas redes sociais.

Nas lojas de aplicativos, as informações sobre o programa, assim como seus desenvolvedores, são distintas. Enquanto na central AppStore, os dados asseguram que o aplicativo não coleta dados de seus usuários, na Play Store, dos aparelhos Android, a informação é contrária.

Para Arthur Igreja, mestre em Negócios Internacionais pela Universidade Georgetown (EUA) e especialista em segurança digital, a quantidade e natureza das autorizações solicitadas pelo aplicativo de Bolsonaro “estão longe do normal”.

Segundo o especialista, o adequado é que aplicativos solicitem autorizações que tenham alguma relação direta com suas funcionalidades. “No caso de um aplicativo de edição de fotos, é natural a autorização para acessar o armazenamento de um aparelho”, ressaltou. “No caso do aplicativo de Bolsonaro, boa parte das requisições não tem relação com suas atividades”.

Nos termos de uso e privacidade, Rogerio Cupti de Medeiros Junior, advogado e assistente de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), é identificado como responsável pelo desenvolvimento do aplicativo. Ao acessar a plataforma, de acordo com o documento, o usuário firma um contrato com o advogado e aceita todos os termos descritos.

“A constituição da empresa desenvolvedora é muito frágil. Os usuários do aplicativo estão confiando seus dados a uma empresa completamente estranha, e acabam ficando muito vulneráveis”, afirmou. Para Igreja, a exposição de dados pessoais a integrantes do governo é infringe normas previstas na própria lei.

“A Lei Geral de Proteção de Dados não estabelece normas específicas para aplicativos móveis. Mas ainda assim existem boas práticas que precisam ser seguidas pelas empresas”, declarou o especialista. “Autoridades judiciais e o próprio Ministério Público (MP) precisam ficar atentos ao que está acontecendo”, concluiu.

Devido a série de questões em aberto, um dia após seu lançamento, o PDT abriu uma ação junto ao TSE solicitando a suspensão da plataforma. De acordo com a medida cautelar, o partido solicitou informações sobre o financiamento da plataforma, seu desenvolvimento e o grau de envolvimento do presidente e seus familiares no novo aplicativo.