Segurança do aplicativo de Bolsonaro “está longe do normal”, aponta especialista

Lançado em janeiro, o novo aplicativo de Jair Bolsonaro (PL) mexeu com seus adversários políticos, partidos da oposição e até mesmo o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recebeu uma medida cautelar do PDT solicitando esclarecimentos sobre o desenvolvimento e financiamento da plataforma.

A mais nova polêmica envolvendo o app Bolsonaro TV é com relação a sua fragilidade na segurança e privacidade de dados. De acordo com o site The Intercept Brasil, as autorizações solicitadas pelo aplicativo não correspondem com suas funções, de visualização e compartilhamento de publicações de Bolsonaro e sua família nas redes sociais.

Nas lojas de aplicativos, as informações sobre o programa, assim como seus desenvolvedores, são distintas. Enquanto na central AppStore, os dados asseguram que o aplicativo não coleta dados de seus usuários, na Play Store, dos aparelhos Android, a informação é contrária.

Para Arthur Igreja, mestre em Negócios Internacionais pela Universidade Georgetown (EUA) e especialista em segurança digital, a quantidade e natureza das autorizações solicitadas pelo aplicativo de Bolsonaro “estão longe do normal”.

Segundo o especialista, o adequado é que aplicativos solicitem autorizações que tenham alguma relação direta com suas funcionalidades. “No caso de um aplicativo de edição de fotos, é natural a autorização para acessar o armazenamento de um aparelho”, ressaltou. “No caso do aplicativo de Bolsonaro, boa parte das requisições não tem relação com suas atividades”.

Nos termos de uso e privacidade, Rogerio Cupti de Medeiros Junior, advogado e assistente de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), é identificado como responsável pelo desenvolvimento do aplicativo. Ao acessar a plataforma, de acordo com o documento, o usuário firma um contrato com o advogado e aceita todos os termos descritos.

“A constituição da empresa desenvolvedora é muito frágil. Os usuários do aplicativo estão confiando seus dados a uma empresa completamente estranha, e acabam ficando muito vulneráveis”, afirmou. Para Igreja, a exposição de dados pessoais a integrantes do governo é infringe normas previstas na própria lei.

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“A Lei Geral de Proteção de Dados não estabelece normas específicas para aplicativos móveis. Mas ainda assim existem boas práticas que precisam ser seguidas pelas empresas”, declarou o especialista. “Autoridades judiciais e o próprio Ministério Público (MP) precisam ficar atentos ao que está acontecendo”, concluiu.

Devido a série de questões em aberto, um dia após seu lançamento, o PDT abriu uma ação junto ao TSE solicitando a suspensão da plataforma. De acordo com a medida cautelar, o partido solicitou informações sobre o financiamento da plataforma, seu desenvolvimento e o grau de envolvimento do presidente e seus familiares no novo aplicativo.