Secretário do Tesouro defende reforma previdenciária para Estados, condena taxação de exportações

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, reforçou nesta sexta-feira a importância de Estados e municípios também promoverem reformas em seus sistemas previdenciários, ressaltando que a medida é essencial para garantir o ajuste fiscal e evitar aumento de impostos, inclusive federais.

Ele frisou que, sem um ajuste, “mais cedo ou mais tarde” os Estados terão de recorrer à União para fechar suas contas.

“Se a gente olhar a história dos últimos 40 anos, sempre que os Estados em conjunto batem na porta do governo federal o governo não têm o poder político de dizer não”, afirmou o secretário em entrevista à Globonews nesta manhã.

“Então a reforma da Previdência tem que ser feita não apenas para o governo federal, mas para Estados e municípios.”

Questionado sobre reivindicações que têm sido feitas pelos Estados por mais receitas, no âmbito do debate sobre um pacto federativo, Mansueto disse que considera “legítima” a discussão de uma revisão das regras de distribuição de receitas como as da cessão onerosa e dos royalties de petróleo. Mas o secretário criticou reivindicações dos Estados para a retomada da tributação de exportações.

“Como um país que quer tributar mais as exportações planeja vender mais?”, questionou, salientando que a medida estaria em desacordo com os princípios da reforma tributária que o governo quer promover.

Para o secretário, não há mais que se falar em compensação a União aos Estados pelo fim da tributação das exportações, uma vez que o aumento das importações, que são tributadas, tem garantido aumento de receitas para os governadores.

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“A não tributação de exportações trouxe ganhos para todos”, afirmou.