Secretário da Receita diz que apoia reforma tributária aprovada na CCJ

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse hoje (22), que a proposta de reforma tributária (PEC 45/19), que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, terá o apoio do governo. Entre as propostas, o texto institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), em substituição a três tributos federais – IPI, PIS e Cofins, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.

“Eu acompanho reforma tributária há 30 anos, e é a primeira vez que eu vejo Executivo e Legislativo trabalharem juntos num projeto, e é o projeto que está sendo hoje votado na Comissão de Constituição e Justiça. O governo vai apoiar esse projeto, conhece o projeto.

Logicamente vamos opinar quando chegar o momento oportuno na comissão especial, mas eu vejo com muito otimismo uma perspectiva de um avanço rápido”, disse ao deixar o Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro.

Ainda de acordo com Cintra, o governo pretende ampliar o escopo do projeto para além da simplificação tributária. “Lógico que nós poderemos avançar em outras áreas não incluídas nesse projeto, [como] imposto de renda de pessoa física e jurídica, temos que adaptar o sistema ao que está acontecendo no mundo inteiro. Desoneração da folha [de salários] é outra coisa que também precisaria ser revista.

Também, enquanto aguardamos o andar desse projeto, algumas reformas, algumas melhorias que simplifiquem e desburocratizem os tributos federais, como, por exemplo, o PIS/Cofins e IPI [Imposto sobre Produto Industrial]”, adiantou.