SEC x Ripple: reguladora envia intimação em busca de informações financeiras pessoais
Nessa quarta-feira (17), a Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (SEC) contra-atacou após dois executivos da empresa de registro distribuído Ripple pedirem a um tribunal federal que a reguladora americana não enviasse intimações em busca de registros financeiros pessoais.
Advogados que representam o CEO Brad Garlinghouse e o presidente do comitê executivo de diretores e cofundador Chris Larsen pediram ao tribunal que anulasse as intimações enviadas a um grupo de bancos em uma carta datada de 11 de março, segundo a Bloomberg.
Na carta, representantes disseram que “a tentativa multifrontal de ‘trollar’ as informações financeiras e pessoas dos Réus Individuais em um pleito antifraude, em que Réus já concordaram em fornecer as informações relevantes em relação às transações questionadas, em um exagero completamente inapropriado”.
“Os interesses de privacidade dos Réus Individuais são bem poderosos aqui porque as solicitações e intimações buscam por uma ampla intrusão em suas vidas financeiras e pessoais”, segundo a carta, argumentando que a “SEC busca por amplos registros de cada aspecto das vidas financeiras e pessoais dos Réus Individuais, incluindo seu patrimônio, suas decisões de investimento, além do que adquiram e quando”.
Em uma carta ao tribunal datada de 17 de março, a SEC destacou três motivos pelos quais deseja obter acesso aos registros em questão. Primeiro, “são a única forma confiável de desanonimizar suas movimentações de XRP e determinar quanto arrecadaram com a venda de XRP ao público”.
A SEC também acredita que os “registros financeiros irão demonstrar se os Réus Individuais financiaram iniciativas para aumentar o valor do XRP, o que é relevante para as ‘iniciativas de outros’ na aplicação do teste de Howey”.
Teste de Howey é a metodologia-padrão, apresentada pelo Supremo Tribunal dos EUA, para determinar se uma transação é um “contrato de investimento” e qual seu impacto em como o mundo financeiro considera e interage com esses valores mobiliários.
A agência continuou a argumentar que as informações financeiras e pessoais poderiam mostrar em que extensão as ações de Larsen e Garlinghouse, relacionadas ao XRP, podem ter sido motivadas financeiramente:
Por fim, registros financeiros irão demonstrar quanto os Réus — que insistem que não tinham ideia de que sua conduta era ilícita — se enriqueceram em relação a outras receitas, que assume a motivação financeira, poderosa e pessoal de que eles tiveram de seguir outro caminho quando confrontados com as consequências legais de sua conduta.
Em dezembro, a SEC entrou com uma ação contra a Ripple, Garlinghouse e Larsen, alegando que o criptoativo XRP é um valor mobiliário e que as vendas de XRP pela empresa constituíam em uma oferta não registrada de valores mobiliários.
Ripple reprovou a SEC por suas iniciativas legais, acusando a reguladora americana de um amplo exagero. Garlinghouse descreveu as iniciativas da SEC como “um ataque a cripto como um todo” quando o processo judicial havia sido enviado.
