SEC impede registro de tokens da primeira DAO reconhecida legalmente

De acordo com o Decrypt, a Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio (SEC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos impediu, ontem (10), que a primeira organização autônoma descentralizada (DAO) registrasse seus tokens como valores mobiliários no país.

Segundo a Comissão, a DAO inseriu “informações enganosas” para futuros investidores.

A organização em questão é a American CryptoFed DAO LLC, que, em setembro deste ano, enviou um formulário do tipo 10 para a reguladora, o qual é usado para registrar valores mobiliários que serão negociados em corretoras americanas.

Conforme informado pelo Decrypt, a SEC disse que não havia informação o suficiente no formulário sobre os dois tokens que a CryptoFed planejava emitir. Segundo a Comissão, faltavam informações necessárias tanto sobre os tokens – chamados “Ducat” e “Locke” – quanto sobre a própria DAO.

A American CryptoFed tornou-se a primeira organização descentralizada autônoma reconhecida legalmente em julho deste ano, quando se registrou no estado americano do Wyoming.

De acordo com o Decrypt, a DAO opera no blockchain EOS e deseja introduzir um novo sistema monetário aos Estados Unidos.

Organização autônoma descentralizada, no mundo cripto, é uma organização que dilui o controle aos detentores de token ao invés de depender de uma hierarquia paga, como uma empresa típica.

Segundo o Decrypt, as DAOs, geralmente, operam no blockchain da Ethereum, mas organizações foram lançadas em outras redes que também apresentam contratos autônomos.

O estado americano do Wyoming detém uma reputação de ser favorável a cripto. No início deste ano, o estado reconheceu as DAOs como sociedades de responsabilidade limitada, sendo o primeiro a fazer algo desse tipo.

Além disso, em anos anteriores, Wyoming aprovou alguns projetos de lei favoráveis a cripto, a fim de atrair inovadores do meio das fintechs.

Porém, segundo o Decrypt, apesar de American CryptoFed ter sido a primeira DAO a receber o status legal, a organização já encontrou problemas que poderão impedi-la de emitir qualquer token.

Em uma declaração, a Comissão afirmou:

A ordem da SEC institui procedimentos administrativos, a fim de determinar se é necessário e apropriado, para a proteção dos investidores, negar ou suspender a data efetiva do registro dos tokens “Ducat” e “Locke” da American CryptoFed.

Segundo o Decrypt, a lei de aprovação de DAOs no Wyoming recebeu críticas, incluindo de Preston Byrne, sócio de uma empresa de advocacia, que afirmou que a lei seria usada para a venda de “‘shitcoins’ e códigos mal-feitos”.

Após o impedimento da SEC, a decisão sobre a negação ou a suspensão dos tokens da DAO será feita por um juiz administrativo.