SEC e Criptomoedas: O Caso de Tron (TRX) e suas implicações

Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou acusações contra Justin Sun, fundador da criptomoeda Tron (TRX), e três de suas empresas: Tron Foundation, BitTorrent Foundation & Rainberry. Sun e suas empresas foram acusados de manipular fraudulentamente o mercado a favor do token TRX.

Ainda há a acusação de que foi orquestrado um esquema para pagar celebridades para promover TRX e BTT sem informar que foram pagos por isso. Entre os famosos envolvidos, incluem-se Lindsay Lohan, Ne-Yo e Akon.

A SEC está liderando a cobrança por mais supervisão regulatória dos produtos e plataformas de criptomoedas que podem estar envolvidos na venda e oferta de valores mobiliários. Os valores mobiliários são estritamente regulamentados e exigem divulgações detalhadas para informar os investidores sobre riscos potenciais.

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Criptomoedas são, realmente, Valores Mobiliários?

Para aprofundarmos no assunto e termos uma resposta, que não é tão simples, vamos primeiro ter certeza que entendemos o que são valores mobiliários. Precisamos relembrar, também, o conceito de commodity, que é bem importante também nesse contexto.

Uma commodity é um bem básico usado no comércio que é intercambiável com outros bens do mesmo tipo. Por outro lado, um valor mobiliário é um instrumento financeiro que representa uma participação acionária em uma empresa ou dívida emitida por uma empresa ou governo.

A diferença entre os conceitos de uma commodity e um valor mobiliário faz com que eles sejam regulamentados de maneiras bem distintas.

No mercado tradicional, a SEC é responsável por regular o mercado de valores mobiliários nos Estados Unidos, enquanto a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) é responsável por regular o mercado de futuros de commodities. 

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No entanto, ambas as agências têm responsabilidades que vão além dessas áreas específicas e podem trabalhar juntas em questões que afetam ambos os mercados.

• O Bitcoin

No contexto das criptomoedas, o Bitcoin foi considerado uma commodity pelo presidente da SEC, Gary Gensler.  O preço do Bitcoin é impulsionado pela oferta e demanda e não é dependente ou influenciado por um produtor ou “entidade centralizada”. 

Como uma commodity, o Bitcoin não está sujeito às mesmas regulamentações rigorosas que os valores mobiliários. A CFTC compartilha do posicionamento da SEC sobre o ativo.

• As altcoins

Diferente do Bitcoin, algumas altcoins estão sendo consideradas valores mobiliários. Isso tem a ver com a forma como elas são oferecidas e vendidas ao público. 

Se uma altcoin é oferecida como um investimento e promete retornos futuros aos investidores, os reguladores consideram que elas podem ser um valor mobiliário e, assim, estar sujeitas às regulamentações aplicáveis pelo órgão responsável.

O problema é: muitos tokens possuem tantas especificidades, que fica difícil classificá-los para saber se eles são ativos de valor mobiliários, commodities ou mesmo uma nova classe. 

A questão de como exatamente encaixar os componentes desse novo ecossistema financeiro descentralizado em categorias tradicionais tem sido amplamente debatida e não há consenso. Pelo contrário, há bastante controvérsia quanto a isso. 

Mesmo formas famosas e bem usadas de avaliação como “Teste de Howey” deixam dúvidas quando queremos saber se algumas altcoins seriam consideradas securities.

E essa não é uma conversa nova. em 2017, o então presidente da SEC Jay Clayton alertou as bolsas de criptomoedas que muitos dos seus produtos provavelmente se qualificavam como valores mobiliários. Na verdade a SEC dá a entender que pode considerar todas as altcoins como securities.

Em contraponto, recentemente, o presidente da CFTC reafirmou um posicionamento antigo da entidade,  que diz que as stablecoins e o ether são commodities que devem estar sob a alçada do órgão.

São tantas informações, certo? Se você se sentiu confuso, não foi a minha intenção. Mas é que o cenário atual sobre o tema é realmente bem cinzento…A opinião de quem está dentro do mercado.

O mercado de criptomoedas deve ser autorregulado e não deve ser excessivamente “incomodado” pelo governo. Esse seria o cenário ideal. O grande problema é que muitos projetos de moedas preferiram ir pelo caminho tradicional, ao abrir empresas, pedir registros de tokens e fazer captação de dinheiro de investidores para financiar seus empreendimentos.

Uma grande parcela das altcoins (talvez a maior parte) funciona de forma bem próxima às startups, com CEOs e estruturas que não são abertas, descentralizadas ou livres da ação de autoridades centrais.

Numa viagem pelo mar, não dá para manter um pé na areia e outro no barco. Ou você escolhe o caminho da descentralização, ou então precisa aceitar as imposições do sistema tradicional, certo?

Sendo assim, se você quer ficar livre da preocupação de estar investindo em um token que pode ser autuado pela SEC, o melhor caminho é o Bitcoin. Se você quer estar num caminho intermediário, você pode considerar a posição da CFTC e confiar que Ether e stablecoins são commodities, assim como o BTC. Só que tenha em mente que há controvérsias quanto a isso.

Agora, se você não acredita que a SEC tenha capacidade de interferir nos projetos cripto de forma que abale suas estruturas, tudo bem! Existem milhares e milhares de altcoins para a sua escolha. Só não se esqueça que as mãos de reguladores podem ser bem pesadas.

Como exemplo, podemos lembrar sobre o caso da Ripple Labs: seu CEO Brad Garlinghouse e o co-fundador Chris Larsen foram acusados pelo órgão em dezembro de 2020, alegando que a venda de XRP foi uma oferta de valores mobiliários não registrada. 

A Ripple discordou da SEC e desde então tem lutado em uma batalha legal com o regulador. A disputa fez com que o token XRP fosse removido de exchanges importantes. E o que não faltam é processos da SEC nos últimos anos.

Vamos aguardar os próximos capítulos…

Fabrício Santos é Coordenador de Educação da Criptomaníacos, contribuindo no setor de conteúdo, produto e pesquisa na empresa desde 2019.