Ibovespa SEC decide que projeto cripto deverá devolver os US$ 25 milhões arrecadados
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) exige que a startup de pesquisas descentralizadas BitClave reembolse investidores de uma oferta inicial de moeda (ICO) não registrada como parte de um acordo firmado com a empresa.
A SEC alega que a BitClave violou as leis de valores mobiliários ao enfatizar a expectativa de que seu Consumer Activity Token (CAT) iria aumentar de valor, além de tornar o token disponível para negociação em outras plataformas sem registrar a ICO.
A empresa realizou a ICO em 2017, promovendo um sistema em que usuários poderiam pesquisar e vender seus dados para anúncios personalizados.
BitClave concordou em devolver US$ 25,5 milhões arrecadados na ICO aos investidores, com juros de US$ 3.444.197, além da penalidade de US$ 400 mil à SEC.
BitClave não admitiu nem negou a alegação em seu acordo de devolução relacionado à sua ICO.
“Emissores de valores mobiliários, sejam eles tradicionais ou digitais, devem cumprir com os requisitos de registro das leis de federais valores mobiliários”, afirmou Kristina Littman, chefe da Unidade Cibernética do Departamento de Aplicação da Lei da SEC, em uma declaração.
“As medidas exigidas pela Comissão fornecerão alívio significativo para investidores dessa oferta não registrada.”
Desde então, o token CAT foi removido de muitas plataformas de negociação e a empresa concordou em pedir a remoção de todas as plataformas. Os CATs restantes serão desativados permanentemente.
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