SEC da Tailândia entra com processo criminal contra corretora cripto Binance

A Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio (SEC) da Tailândia anunciou, nesta sexta-feira (2), que entrou com uma acusação criminal contra a corretora cripto Binance, devido a operações não registradas. 

A SEC disse que a Binance operou seus serviços na Tailândia sem licença por meio de seu próprio site. Segundo a Comissão, a Binance também solicitou que o público tailândes usasse seus serviços por meio de seu site ou de sua página no Facebook, chamada “Binance Thai Community”, e que, portanto, a torna suscetível a sanções criminais. 

A reguladora disse que enviou à corretora cripto uma carta de advertência, em 5 de abril, exigindo que a empresa enviasse uma resposta por escrito, mas a companhia não cumpriu a solicitação dentro do prazo estipulado.

O processo da SEC tailandesa acontece no momento em que a Binance e suas afiliadas estão sob investigação ou receberam advertências de reguladoras globais, incluindo dos Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Ilhas Cayman e Cingapura.

Porém, a ação da Tailândia aparenta ser uma das mais significativas até o momento contra a Binance, visto que não é somente uma advertência, mas uma acusação criminal dirigida à corretora. 

A reguladora tailandesa enviou uma acusação criminal contra a Binance, à Divisão de Repressão a Crimes Econômicos da Polícia Real Tailandesa. Isso significa que a investigação já foi iniciada, o que pode resultar na abertura de um processo à promotoria pública, a qual pode julgar esses assuntos.

Segundo a SEC, a Binance violou as leis de cripto do país, definidas sob o Decreto Emergencial para Empresas de Ativos Digitais.

Com isso, a corretora poderá enfrentar sanções, como prisão por um período de dois a cinco anos, multa de 200 mil a 500 mil bahts (cerca de US$ 6 mil a US$ 15,5 mil) e uma penalização não excedente a 10 mil bahts (cerca de US$ 310) por dia, enquanto a violação continuar. 

Um porta-voz da corretora cripto disse:

Como você pode entender, nós não comentamos, como política da empresa, em assuntos específicos relacionados a quaisquer reguladoras.

O que podemos dizer é que adotamos uma abordagem colaborativa no trabalho com reguladoras e levamos o cumprimento de nossas obrigações com seriedade. Nos mantemos atualizados com relação a mudanças em políticas, regras e leis nesse novo espaço.

Nós, certamente, informaremos se e quando tivermos mais informações.