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SEC aumenta repressão sobre ICOs. Entenda os pontos mais importantes

Opinião - 05/04/2018 - 14:51

Tanzeel Akhtar/Investing.com

A Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA, que supervisiona as bolsas de ações e opções do país, bem como a indústria de títulos como um todo, tem reprimido cada vez mais as ofertas iniciais de moedas (ICOs) fraudulentas, por violar as leis de valores mobiliários. Desde que o bitcoin e outras criptomoedas entraram no mainstream, investidores dispostos, mas ingênuos, interessados nesta nova classe de ativos, também se tornaram alvos.

Isso significa que, se você está pensando em investir em uma ICO, é um bom momento para se familiarizar com o que a SEC chama de 3-Rs, os Riscos, Recompensas e Responsabilidades em torno dessas ofertas.

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Cuidado Comprador

Para aqueles que não estão familiarizados com as ICOs — que se tornaram uma maneira popular das novas empresas levantarem fundos sem depender de intermediários como investidores de risco ou bancos de investimento — uma oferta inicial de moeda é, no mundo das criptomoedas, a versão de uma oferta pública inicial (IPO) para as ações. As ICOs também são chamadas de ITOs ou ofertas iniciais de tokens. E de forma muito parecida com o investimento em ações, algumas moedas proporcionam aos investidores uma participação em uma empresa saudável e em crescimento, enquanto outras apenas dão aos emissores uma forma de fraudar os investidores

No início desta semana, a SEC alegou que Sohrab Sharma e Robert Farkas, co-fundadores da Centra Tech, uma empresa que se auto-intitulava como uma startup de serviços financeiros, planejaram uma ICO fraudulenta através do seu token CTR. A SEC acusou a dupla de “orquestrar uma oferta fraudulenta …”.

Esse exemplo é apenas um dos vários casos recentes em uma ampla gama de setores. Em outubro passado, a SEC acusou Maksim Zaslavskiy e duas de suas empresas de vender títulos não registrados. De acordo com o órgão, Zaslaviskiy estava vendendo tokens digitais que, segundo ele, eram respaldados por investimentos em diamantes e imóveis.

Infelizmente para os investidores, os ativos que estavam sendo vendidos através da REcoin Foundation de Zaslavskiy e do Diamond Reserve Club não existiam. A acusação inclui Zaslavskiy alegando falsamente aos investidores que já haviam sido levantados entre US$ 2 milhões e US$ 4 milhões, quando, na verdade, o valor real era de aproximadamente US$ 300.000.

Outro caso recente envolve a Overstock.com (NASDAQ:OSTK), o varejista on-line de itens para o lar e joias que vem tentando se transformar em um líder em criptomoedas por meio da sua subsidiária tZero. As ações da empresa, que começaram o ano em US$ 86,90, despencaram. Caíram 58% até agora esse ano, sendo negociadas a US$ 36,65 no fechamento de ontem. Essas perdas pesadas foram alimentadas pela empresa vendendo ações freneticamente para pagar dívidas e financiar as atividades da tZero. Não ajuda em nada que seus esforços para levantar capital para a tZero por meio de uma ICO estejam atualmente sob investigação pela SEC.

Um documento publicado por Kevin M. LaCroix, vice-presidente executivo da RT ProExec em Ohio, uma divisão da R-T Specialty, LLC, ressalta que a Overstock é mais do que apenas um conto de moralidade tecnológica do século XXI. Ele escreve que a abordagem de execução lenta, porém séria, da SEC culminará em uma repressão que eliminará os excessos.

Mas nesse meio tempo, e pelo menos por enquanto, haverá mais empresas, até mesmo empresas estabelecidas como a Overstock, envolvendo-se e possivelmente em apuros com esses ativos digitais. De acordo com LaCroix:

“Para começar, há o contexto no qual a Overstock estava fazendo seu jogo de blockchain e criptomoeda. De acordo com a CoinSchedule (aqui), em 2017, os emissores captaram US$ 3,88 bilhões através de 210 ICOs. Impressionante, com certeza. Mas apenas nos primeiros três meses de 2018, os emissores já levantaram US$ 4,9 bilhões em 158 ICOs. Do total de quase US$ 8,8 bilhões arrecadados em ICOs em 2017 e até agora em 2018, US$ 6 bilhões foram arrecadados apenas no período de quatro meses entre dezembro de 2017 até o final de março. Independentemente de como você se sente em relação a tudo isso, você tem que reconhecer que essa é uma atividade econômica significativa ”.

Trace Schmeltz, sócio que trabalha nos escritórios da Barnes & Thornburg LLP em Chicago e Washington, explica que nos Estados Unidos fica bastante claro que a SEC pretende tratar qualquer ICO que busque levantar fundos para uma empresa como a venda de um título que deve ser registrado ou precisa atender a uma exceção de registro.

“Qualquer debate sobre se uma moeda é uma utility token ou não — durante a fase de captação de recursos — é inteiramente acadêmica. A SEC prosseguirá uma ação de execução contra qualquer um que busque os benefícios do mercado de capitais dos Estados Unidos sem seguir os requisitos do Securities Act. É claro que isso é ainda mais verdadeiro se o token oferecido como parte da angariação de fundos for inteiramente ilusório, como demonstram ações recentes de fiscalização”.

Schmeltz adverte que as regras estão ficando mais duras. De fato, a atmosfera do oeste selvagem que já foi uma marca registrada do ecossistema das criptomoedas está começando a desaparecer. Schmeltz oferece alguns conselhos para quem quer lançar uma ICO:

“Como resultado, qualquer pessoa que queira vender um utility token sem registrar ou atender a uma exceção de registro deve seriamente considerar três coisas: (1) garantir que o lançamento da moeda não tenha qualquer relação com a captação de recursos; (2) ter um conceito comprovado e demonstrável para a utility token; e (3) estar preparado para fornecer aos usuários acesso quase imediato à rede blockchain na qual os tokens podem ser usados. Se você está em fase de desenvolvimento ou conceito, seu token não é apropriado para uma oferta inicial de moeda. ”

Embora a SEC possa estar repressora, os investidores em cripto também precisam ficar mais cautelosos. Elad Shabi, COO da Firmo Network, salienta que, antes de tomar qualquer decisão de investimento, é fundamental estar ciente de quem são os fundadores e membros da equipe e ter feito uma profunda pesquisa sobre seus históricos, experiência e reputação em seus campos relevantes.

“Também é importante entender se eles estão totalmente comprometidos e dedicam seu tempo à empresa da ICO. O principal investidor também é um indicador. É um player de longo prazo que acredita no produto e tecnologia ou simplesmente um flipper que investiu para um dinheirinho rápido. O modelo de token deve ser válido, ou seja, se a empresa for bem-sucedida um dia, isso será refletido pela demanda e preço do token. Os incentivos para investidores e fundadores devem ser alinhados e vinculados ao preço do token a longo prazo. E, o mais importante, faça todas as perguntas que você faria a uma startup comum, buscando arrecadar dinheiro para a primeira rodada … ”

Apenas os tolos se apressam

O Dr. Jeppe R. Stokholm, advogado dinamarquês que vive em Zurique, especializado em direito cripto, diz:

“Apenas os tolos correm para onde os anjos temem pisar. Os recursos para a violação das leis de valores mobiliários incluem a revogação da oferta, ordens de cessação e desistência, multas e penalidades, a proibição de participar do setor de valores mobiliários, a proibição de atuar como administrador ou diretor de uma empresa pública e o possível encaminhamento para autoridades locais para possível processo criminal.”

Stokholm observa que, como os projetos blockchain podem ser tratados entre os pares, sem fronteiras físicas, há um risco importante a ser observado: um token, bem como sua oferta, pode desencadear diferentes riscos jurídicos em diferentes países com base em leis soberanas de valores mobiliários. Portanto, é altamente recomendável investigar quais tokens podem – e não podem – ser qualificadas como títulos cripto ao preparar, lançar ou investir em um projeto blockchain.

Existem alguns pontos básicos para se ter em foco. Segundo Stokholm, os títulos cripto são legais nos países mais desenvolvidos, mas a regulamentação depende da jurisdição na qual a segurança cripto será usada. O status legal também dependerá do objetivo da atividade que está gerando a emissão cripto.

Como regra geral, Stokholm observa que para determinar se um token é um título cripto ou não, deve ser aplicado um teste de “substância sobre a forma“. Não é a forma (ou seja, o rótulo ou máscara de um token), mas os reais fatos e circunstâncias subjacentes — incluindo as realidades econômicas de uma transação — que definem se um token deve ser categorizado como um título cripto.

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