SEC anuncia orientações de custódia para corretoras de “valores mobiliários digitais”

Em novo comunicado, a Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (SEC) afirma que não irá aplicar medidas coercivas a corretoras (“broker-dealers”) de valores mobiliários digitais que atendam a inúmeros requisitos durante os próximos cinco anos.

A SEC visa obter o feedback de players da indústria para ajudar na formulação de padrões relacionados à custódia de valores mobiliários digitais.

O comunicado não usa palavras como “proteção” ou “nenhuma ação”, mas indica que a SEC não planeja aplicar medidas a grande parte das corretoras de valores mobiliários digitais, pois se propõe a criar novos padrões.

Em um tuíte, Hester Peirce, representante da reguladora, se referiu ao comunicado como “novas orientações”.

New guidance on custody of digital asset securities. Baby steps: https://t.co/o8TcKMlDGp pic.twitter.com/7qzDXl49uv

— Hester Peirce (@HesterPeirce) December 23, 2020

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Segundo a SEC:

A posição da Comissão, que irá expirar após um período de cinco após a partir da data de publicação desta declaração, é que uma corretora que opera sob as condições estabelecidas na Seção IV não estará sujeita a uma medida coerciva da Comissão com base de que a corretora julga ter obtido e mantido a posse física ou o controle de valores mobiliários digitais com margem excedente e totalmente pagos de um cliente para os propósitos do parágrafo (b)(1) da Norma 15c3-3.

Essas condições apresentam inúmeros procedimentos de auditoria que estão sujeitos a avaliação da SEC e da Autoridade Regulatória da Indústria Financeira (FINRA).

Incluem a limitação da empresa para apenas “valores mobiliários digitais” e nenhum ativo tradicional, apesar do comunicado não diferenciar “ativos digitais” e “valores mobiliários digitais”.

Corretoras também devem informar os riscos a clientes e implementar “políticas e procedimentos adequadamente criados para mitigar riscos”.

Isso indica o desenvolvimento de planos contingência para bifurcações, ataques de 51%, roubos e uso não autorizado de chaves privadas, dentre outras possibilidades. Também indica políticas relacionadas à avaliação de risco de ativos e sua tecnologia.

Em uma declaração que explica a alteração do procedimento, a SEC reconheceu que os “requisitos técnicos” para a transação e obtenção de custódia de valores mobiliários digitais é diferente do âmbito dos valores mobiliários tradicionais, pois o próprio mercado ainda está evoluindo.

A reguladora espera que a janela de cinco anos impulsione um ambiente em que empresas estejam desenvolvendo as melhores práticas a serem compartilhadas com a SEC na forma de seus comentários formais.

“O período de cinco anos da vigência do comunicado foi apresentado para fornecer a participantes do mercado uma oportunidade de desenvolver práticas e processos que irão melhorar sua capacidade em demonstrar a posse ou o controle de valores mobiliários digitais”, declarou.

“Também irá fornecer experiência à Comissão em supervisionar a custódia de valores mobiliários digitais de corretoras para informar outras medidas a esse setor.”