SEC alega que Ripple arrecadou US$ 1,3 bilhão em venda não registrada de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (SEC) entrou com uma ação contra a Ripple, seu CEO Brad Garlinghouse e seu cofundador Chris Larsen por realizarem o que a reguladora alegou ter sido uma venda não registrada de valores mobiliários de US$ 1,3 bilhão.

A acusação “alega que Ripple arrecadou fundos, a partir de 2013, por meio da venda de criptoativos conhecidos como XRP em uma oferta de valores mobiliários não registrados para investidores nos EUA e no mundo inteiro.

Ripple também alegadamente distribuiu bilhões de XRP em troca de consideração não pecuniária, como mão de obra e serviços de formação de mercado”, segundo a declaração, acrescentando:

Segundo a acusação, além de estruturar e promover as vendas de XRP, utilizadas para financiar o negócio da empresa, Larsen e Garlinghouse também afetaram vendas pessoais não registradas de XRP, totalizando aproximadamente US$ 600 milhões. 

A acusação alega que os réus falharam em registrar suas ofertas e vendas do XRP ou atender qualquer isenção de registro em violação das disposições de registro das leis federais de valores mobiliários.

“Alegamos que Ripple, Larsen e Garlinghouse falharam em registrar sua oferta e venda contínua de bilhões de XRP para investidores de varejo, que evitou que possíveis compradores tivessem acesso a informações adequadas sobre XRP, o negócio da Ripple e outras proteções importantes, fundamentais para nosso robusto sistema público de mercado”, disse Stephanie Avakian, diretora do Departamento de Cumprimento da Lei da SEC.

Em uma série de tuítes, Garlinghouse afirmou que a Ripple irá lutar contra a acusação.

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Anteriormente, em entrevista ao The Block, Garlinghouse expressou sua insatisfação com o ambiente regulatório nos EUA, argumentando que não existem “condições iguais” para criptoativos, principalmente para a Ripple.

Em seu perfil no Twitter, ele reiterou sua opinião, afirmando que Jay Clayton, futuro ex-presidente da SEC, está “escolhendo os vencedores” com essa ação.

É importante destacar que, na acusação, duas cartas de alerta foram escritas por advogados em 2012, indicando que XRP poderia ser considerado como um contrato de investimento:

O escritório de advocacia forneceu dois memorandos — um em 8 de fevereiro de 2012 e outro em 19 de outubro de 2012 — os “Memorandos Jurídicos”) — que analisaram esses riscos.

O primeiro memorando foi enviado ao cofundador e outro funcionário; o segundo, a Larsen, o cofundador, e à Ripple.

Os Memorandos Jurídicos alertaram que havia certo risco de que XRP poderia ser considerado um “contrato de investimento” (e, assim, um valor mobiliário) sob as leis federais de valores mobiliários, segundo diversos fatores. 

Esses incluem, dentre outras coisas, a forma como a Ripple promoveu e comercializou XRP para possíveis compradores, a motivação desses compradores e outras atividades da Ripple em relação ao XRP. 

Se as pessoas adquiriram XRP “para participar da negociação especulativa de investimento” ou se funcionários da Ripple promoveram que XRP teria um aumento de preço, os Memorandos Jurídicos alertaram que a Ripple enfrentaria um grande risco de que unidades do XRP seriam consideradas contratos de investimento (valores mobiliários).

Please note: In light of US Securities & Exchange Commission’s enforcement action against Ripple Labs & 2 of its executives, we have suspended all #XRP payment in and trading services on the OSL platform, effective immediately and until further notice.https://t.co/EXJJEHMawn

— OSL (@osldotcom) December 23, 2020

Nesta quarta-feira (23), OSL, corretora cripto de Hong Kong, suspendeu todos os serviços de negociação e pagamento com XRP até segunda ordem.

Duas outras corretoras, CrossTower e Beaxy, suspenderam a negociação de XRP. CrossTower disse ter deslistado XRP apenas em sua plataforma americana de negociação enquanto Beaxy afirmou ter interrompido a negociação de XRP, mas que saques estão disponíveis até segunda ordem.

Confira, abaixo, a acusação da SEC contra a Ripple: