São Paulo entra com ação no STF para cobrar entrega de vacinas pelo Ministério da Saúde

O governo de São Paulo ingressou nesta sexta-feira com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar do Ministério da Saúde a entrega de doses de vacinas contra a Covid-19 que o governo paulista afirma terem sido indevidamente retiradas do Estado.

A ação da Procuradoria-Geral do Estado afirma que São Paulo recebeu no início do mês um lote com 228 mil doses a menos do imunizante da Pfizer do que o Estado teria direito, e pede a recomposição dessa quantidade.

“A ação pede para que seja estabelecida uma regra de transição para a adoção dos novos critérios de distribuição de doses por parte do Ministério da Saúde, além da recomposição dos quantitativos inferiores distribuídos nas últimas entregas, com risco de inexiquibilidade do cronograma de vacinação no Estado”, disse o governo de SP em nota.

A decisão de São Paulo de apresentar ação ao STF ocorre após uma tentativa fracassada de conciliação entre o secretário de Saúde paulista, Jean Gorinchteyn, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que chegaram a se reunir na semana passada para discutir a questão.

Após encontro, os dois lados disseram que analisariam juntos o envio de vacinas a São Paulo, após o ministério ter reduzido a cota de vacinas da Pfizer destinadas a São Paulo alegando que o Estado teria retirado mais doses da CoronaVac do que o previsto em remessas passadas. O governo paulista rejeitou a alegação.

São Paulo suspendeu o início da vacinação de adolescentes, que estava previsto para 18 de agosto, por causa do recebimento menor que o esperado das doses da Pfizer, única vacina que tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicada em adolescentes.

O governo paulista usa como base para seus cálculos de vacinas um percentual fixo de 22% das doses distribuídas pelo Ministério da Saúde –mesmo percentual de sua população em relação à população brasileira.

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Em comunicado, o Ministério da Saúde disse que o processo de distribuição de doses segue critério pactuado com Estados e municípios para tornar igualitário o envio de vacinas para todas as unidades da Federação, por faixa etária decrescente até 18 anos, considerando o percentual de pessoas ainda não vacinadas.

“O objetivo é que todos os estados terminem os esquemas de imunização ao mesmo tempo”, disse a pasta, acrescentando que distribuirá mais 4 milhões de vacinas para todo o país até sábado. Segundo o ministério, mais de 21,6 milhões de doses foram enviadas desde o dia 3 de agosto.

O Brasil vacinou até o momento 48,1 milhões de pessoas com as duas doses ou com imunizante de dose única, o que equivale a 30% da população adulta, enquanto 111,9 milhões de pessoas (69,9% da população adulta) receberam apenas a primeira dose, de acordo com dados do Ministério da Saúde.