São Paulo aprova reforma da Previdência municipal com 33 votos a favor e 17 contra

A Câmara de Vereadores da Cidade de São Paulo aprovou a reforma da Previdência municipal com 33 votos a favor e 17 contra em uma segunda votação realizada nesta quarta-feira (26). No sábado, em primeira votação,  terminou com o PL 621/16 aprovado com 33 votos a favor e 16 contrários. (Veja a íntegra do PL).

A SampaPrev, como passou a ser conhecida a Previdência, faz com que novos funcionários que ganhem acima do teto do INSS, tenham o aumento da alíquota básica de contribuição – de 11% para 14% – e a patronal, de 22% para 28%. Também foram incluídas alterações nos requisitos para a concessão de pensões por morte para familiares de servidores.

O texto agora vai a sanção do prefeito Bruno Covas.

A votação foi marcada por protestos de manifestantes contra a reforma em frente ao prédio da Câmara dos Vereadores, no centro da capital paulista. No início da tarde, os manifestantes chegaram a derrubar o portão de entrada do edifício e foram detidos por guardas civis metropolitanos (GCM).

Houve confronto entre os policiais e o grupo. A GCM arremessou bombas de gás lacrimogêneo, e os manifestantes revidaram com pedras e paus. Há informações de feridos entre os manifestantes. A Polícia Militar chegou a fazer um cordão de proteção, com escudos, para impedir a entrada no edifício.

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Para o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), a aprovação do Projeto trará benefícios à cidade de São Paulo. Segundo o parlamentar, a reforma garantirá o pagamento da aposentadoria dos servidores públicos. “Na sanção do prefeito, pode ou não ter veto em algum artigo. Mas em regra é isso que nós aprovamos, e é isso o que a sociedade paulistana esperava”, afirmou Riva, logo após a votação.

Contrário ao PL, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) disse que esperava alterações no Projeto em relação ao texto apresentado na primeira votação, realizada na sexta-feira passada (21/12). Segundo o parlamentar, o aumento da contribuição dos servidores, de pontos porcentuais, não irá eliminar o déficit previdenciário da cidade. “É balela essa questão de déficit previdenciário com a Prefeitura, que não gasta nem 40% das receitas correntes líquidas daquilo que arrecada para pagamento de pessoal”, afirmou Fonseca, que também é presidente do SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo).

Também contra o PL, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) alegou que os estudos da Prefeitura para elaborar o PL não “têm embasamento com a realidade”.

O líder da oposição na Câmara, vereador Antonio Donato (PT), disse que a Reforma da Previdência Municipal, neste momento, não tem sentido. “Se tem alguma causa para ser atacada aqui, é que os ricos da cidade pagam pouco imposto. São eles que precisam ser penalizados, não o conjunto do funcionalismo”, afirmou o parlamentar.

Favorável ao Projeto, o vereador João Jorge (PSDB) usou a Tribuna para defender a iniciativa do Executivo. Segundo o vereador, é preciso ter responsabilidade com as contas públicas. “Alguém precisa defender os outros 12 milhões de habitantes da cidade de São Paulo. Quem é que vai pensar em saúde, em educação, em habitação?”, questionou o parlamentar.

O vereador Fernando Holiday (DEM), relator da Comissão de Estudos criada para analisar a proposta, também defendeu a Reforma da Previdência Municipal. “Tenho certeza de que um dia os servidores de verdade terão consciência de que esta Câmara fez mais do que certo”, afirmou Holiday.

Ainda na sessão desta quarta-feira, Donato teve um Substitutivo para a Reforma da Previdência rejeitado em Plenário, assim como o Substitutivo do vereador Police Neto (PSD).

(Com Agência Brasil e Câmara de São Paulo)