Santa Catarina quer revogar portaria que protege trabalhador em frigorífico, diz MPT-SC
O governo de Santa Catarina, maior produtor de suínos e o segundo maior de aves no Brasil, pretende revogar uma portaria destinada a proteger os trabalhadores em frigoríficos, que estão entre os mais vulneráveis em meio à pandemia da Covid-19, segundo um comunicado do Ministério Público do Trabalho no Estado.
O MPT-SC afirma que a possível revogação da portaria será prejudicial aos empregados na indústria de processamento de carnes, que em Santa Catarina emprega 480 mil pessoas de forma direta e indireta.
A chamada Portaria 312, em vigor desde 12 de maio, prevê o afastamento de gestantes e indígenas das fábricas, bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual, além da notificação imediata de casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus.
A portaria também impõe o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre trabalhadoras nas linhas de produção e áreas comuns dos abatedouros. Em veículos fretados pelas empresas para transportar trabalhadores, a ocupação está limitada a 50% da capacidade.
O governo de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Saúde não responderam imediatamente a um pedido de comentário.
Se a portaria for revogada, as empresas produtoras de carne que atuam no Estado, como por exemplo a BRF (BRFS3) e a JBS (JBSS3), só terão de cumprir as diretrizes da Portaria Conjunta 19, dos ministérios da Economia, Saúde e Agricultura, que trata de medidas a serem adotadas pelos frigoríficos em todo o Brasil.
A portaria federal, criada em junho, foi considera pouco eficaz para impedir a transmissão de Covid-19 em abatedouros, onde as pessoas trabalham muito próximas e sob baixas temperaturas.
Em maio, uma unidade de abate de frango da JBS em Santa Catarina, com cerca de 1.500 funcionários, foi temporariamente fechada após vários trabalhadores terem sido infectados pela Covid-19. Surtos semelhantes em outros estabelecimentos levaram a China, o principal destino das exportações de carne do Brasil, a parar de comprar produtos de seis fornecedores nos Estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
Os trabalhadores em frigoríficos têm três vezes mais chances de pegar o vírus do que seus pares em outras indústrias, disse o MPT-SC, citando um estudo realizado no estado vizinho Rio Grande do Sul.