Salário mínimo: Projeto de lei estabelece reajuste acima da inflação baseado em variação do PIB

Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT) altera a lei que estabelece reajuste do salário mínimo acima da inflação para considerar, também, a variação do Produto interno Bruto (PIB). Os últimos reajustes feitos pelo governo federal apenas ajustaram o valor para não ter perda da inflação, sem ganho real.

“Apresentamos o projeto que institui a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo de longo prazo, extensiva aos benefícios dos aposentados e pensionistas. Salário mínimo valorizado gera emprego e renda, desenvolve o comércio, todos ganham”, disse o senador nesta quinta-feira (5).

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320, maior que os R$ 1302 previstos na proposta de orçamento apresentada pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Se o projeto apresentado já estivesse vigorando, o salário mínimo em 2023 seria de R$ 1.300, mais o aumento adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do PIB acumulado nos quatro trimestres em 2022. O PIB do quarto trimestre só será divulgado em março, mas as projeções indicam que a variação será acima de 3%. Esse índice multiplicado por dois resultaria em um salário mínimo de R$ 1378 para este ano.

Variação negativa

O projeto também estabelece uma regra para o caso de variação negativa ou nula dos índices. Caso um deles tenha variação nula ou negativa, será aplicado somente o outro. Se isso acontecer com os dois índices, o projeto garante o 1% de reajuste sobre o salário mínimo do ano anterior.

Além de estabelecer essas diretrizes para a política de valorização do mínimo, o texto de Paim também  estende as mesmas regras aos benefícios da Previdência Social. A intenção é evitar que haja perda de valor real desses benefícios ao longo dos anos.